Recentemente o governo da Argentina mudou suas regras para a entrada de estrangeiros, dificultando a entrada para aqueles que planejam estudar ou passar longos períodos no país, chegando até mesmo a barrar visitantes brasileiros que foram classificados como “falsos turistas”, segundo informações do colunista Felipe Abílio.
Na América do Sul , de forma geral, os viajantes brasileiros não precisam de vistos para entrar, porém, assim como ocorre com a Argentina, existem regras específicas para a autorização da entrada do estrangeiro e um limite de tempo máximo para a estagia (até 90 dias, com possível expansão).
Até mesmo o México (parte da América Latina ), que costumava não exigir o visto, passou a cobrar a autorização em outubro de 2023.
O especialista em direito imigratório, Miguel Negeliskii Risch, explica que embora a obtenção de visto não seja obrigatória, todo passageiro está sujeito a uma inspeção imigratória como parte do controle interno de cada país.
“Essa medida visa avaliar a intenção de cada estrangeiro e é implementada por razões tanto de segurança nacional quanto internacional. É por isso que existe um padrão de imigração entre os países, e isso não se limita apenas a blocos como o Mercosul, mas abrange também outros, como a União Europeia, bem como países fora desses blocos”, esclarece Miguel ao iG Turismo .
O Mercosul, ou Mercado Comum do Sul, é um acordo entre países que facilita a integração comercial, assim como de seus cidadãos. Seus membros fundadores são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O advogado explica que a decisão sobre a exigência de documentação para comprovar a intenção do viajante ao ingressar no país é discricionária, ou seja, fica a cargo dos agentes imigratórios ou da Polícia Federal de cada nação.
Entre as novas exigências do governo argentino está a comprovação de renda suficiente para o tempo em que o turista pretende se manter no país. De acordo com Miguel, essa é uma norma básica, assim como a exigência da passagem de volta já comprada e comprovante de hospedagem.
“Embora alguns países possam não questionar esses aspectos nos portos ou aeroportos de entrada, é importante salientar que essas são exigências padrão amplamente utilizadas internacionalmente, inclusive no âmbito do turismo”, acrescenta.
“É relevante destacar que, embora o Mercosul tenha alguns acordos assinados, como o Acordo de Residência, que facilita a permanência de cidadãos de determinados países do bloco em outros membros, o projeto do Mercosul ainda não está totalmente consolidado”, explica o especialista.
Esse acordo (o de Residência), segundo o advogado, concede o direito à residência por até dois anos, exigindo documentação como passaporte válido, certidão de antecedentes criminais e comprovante de meios de subsistência.
“Além disso, oferece facilidades de renovação após o período inicial de dois anos. Portanto, mesmo dentro do Mercosul, existem regras específicas relacionadas à mobilidade entre os cidadãos dos países membros, incluindo Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai”, ressalta o especialista.
Ele complementa: “Agora países associados ou fora do Mercosul como Chile, Peru , Equador, Venezuela, Colômbia , Guiana, Suriname e a região do Caribe seguem com benefícios aos brasileiros, mas seguindo os controles de entrada e saída.”
Quais são as principais regras?
Para Alexandre Rodrigues, CEO da Wizzi Turismo Inteligente, quando o assunto é explorar a América do Sul, as praias do Caribe ou as intrigantes aventuras mexicanas, estar bem-informado pode fazer toda a diferença. O empresário preparou um guia prático para quem deseja visitar países como a Argentina e outros que fazem parte do Mercosul.
Argentina: claro e simples
- A Argentina mantém suas portas abertas para brasileiros com diretrizes claras:
- Identificação: não é obrigatório passaporte; um RG em bom estado e emitido há menos de 10 anos é suficiente.
- Documentação Adicional: esqueça a CNH ou carteiras de ordem profissional; o RG é o documento exigido.
- Duração da estadia: você pode desfrutar do país por até 90 dias por ano, mas lembre-se de ter uma passagem de retorno dentro deste prazo.
- Assistência Consular: em caso de dúvidas, o Consulado-Geral do Brasil na Argentina está disponível para ajudar através dos canais digitais.
Viaje sem visto
- Os países membros do Mercosul facilitam a viagem entre fronteiras:
- Permanência: os brasileiros têm a liberdade de viajar por até 90 dias anuais;
- Finanças: certifique-se de ter recursos suficientes para sua estadia e passagem de volta, para evitar qualquer inconveniência.
- Documentos necessários: um RG recente (emissão de até 10 anos) é tudo o que você precisa, embora o passaporte também seja uma boa opção de identificação.
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Um país que é muito atrativo para turistas é Curaçao
, a ilha paradisíaca oferece facilidades para turistas brasileiros. Veja quais:
- Documentação Necessária: um passaporte válido é tudo o que você precisa para entrar;
- Tempo de permanência: até 90 dias neste destino paradisíaco.
O visto para o México
A exigência de visto de turista para brasileiros que desejam viajar ao México foi implementada no último trimestre do ano passado, afetando não apenas brasileiros, mas também cidadãos de outras nacionalidades.
“No entanto, algumas exceções são aplicáveis, como a isenção de visto para brasileiros com vistos válidos e vigentes para países como Canadá, Estados Unidos , Japão, Reino Unido e Irlanda do Norte”, explica Miguel.
O especialista em imigração ainda ressalta que residentes permanentes desses países também estão isentos do visto mexicano, assim como turistas brasileiros que viajam por mar em navios de cruzeiro, “é possível permanecer por até sete dias sem visto no porto de chegada do México”.
“Para aqueles que não se enquadram nessas exceções, é necessário agendar uma visita ao consulado ou embaixada do México no Brasil, apresentando um passaporte válido por seis meses, cópia do RG e CPF, e o pagamento de uma taxa de US$ 53 [cerca de R$ 262 na cotação atual].”
“Critérios financeiros, como contracheques comprobatórios de vínculo empregatício dos últimos três meses e um valor mínimo de R$ 5.6 mil por mês, são requeridos. Extratos bancários dos últimos três meses, evidenciando um salário médio mensal de R$ 16.8 mil, também são aceitos. Para menores de idade, [é exigida] a comprovação de renda dos pais, juntamente com certidões de nascimento e casamento”, completa Miguel.
Alexandre Rodrigues detalha os procedimentos para obter o visto mexicano:
- Agendamento: marque uma entrevista no consulado ou embaixada mexicana;
- Documentação para a entrevista: leve o formulário de solicitação de visto preenchido, uma foto recente 3x4, passaporte e documentos que comprovem sua situação financeira e residência legal no Brasil;
- Taxas: prepare-se para pagar as taxas consulares na data da entrevista.
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