A pandemia do novo coronavírus está afetando a circulação de pessoas e, consequentemente, as viagens pelo mundo. Para diminuir a disseminação do vírus, muitos países fecharam suas fronteiras e cancelaram pousos e decolagens de aviões nos aeroportos.

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Cancelar uma viagem por causa da pandemia de coronavírus é direito do turista

Dessa forma, quem tinha viagem agendada para os próximos dias já está se organizando para cancelar ou remarcar o compromisso para depois da pandemia do coronavírus . Porém, a tarefa não está sendo das mais fáceis.

O jornalista Pedro Albuquerque tenta há quatro dias um posicionamento sobre a viagem que faria para Buenos Aires no início de abril, depois que o governo argentino anunciou o fechamento de sua fronteira. Com o pacote adquirido na plataforma Hotel Urbano , a agência anunciou que está negociando os trâmites com as companhias aéreas e acompanha os casos mais graves.

Situação parecida vive Lucas Siqueira que comprou passagens aéreas com a Flybondi , também para Buenos Aires, para viagem em abril. Segundo o assessor esportivo, a companhia aérea informou que ele pode pedir o reembolso do ticket ou utilizá-lo dentro do prazo de um ano.

Como sei que não posso ser penalizado no cancelamento da viagem?

De acordo com o mestre em direito, Cassio Faeddo, nenhum consumidor pode ser penalizado com multas ou taxas adicionais por querer cancelar sua viagem durante a pandemia do coronavírus .

“A força maior está prevista no artigo 393 do código civil brasileiro. No direito anglo-saxão a força maior é chamada “act of god”. Por isso fica reforçado seu caráter de força da natureza, algo maior que a vontade humana. Ainda há o art. 422 que trata do princípio da boa-fé contratual. Ou seja, o consumidor cancela a viagem não por um querer individual, mas por algo mais forte e insuperável que a mera vontade dos homens”, explica ao iG Turismo .

O Dr. Danilo Montemurro lembra também que a Lei nº 13.979, promulgada em 6 de fevereiro de 2020, determinou as medidas de restrição (isolamento e quarentena) para pessoas infectadas ou com suspeita de contaminação. “Não é opção da empresa cancelar/alterar ou não a viagem, é obrigatória, por isso não poderá cobrar multas ou retenções”.

Passo a passo do cancelamento

O primeiro passo para conseguir o cancelamento/adiamento de sua viagem é entrar em contato com a empresa responsável pela sua reserva, seja ela companhia aérea, agência de turismo, hotel, pousada e etc. 

Tente encontrar opções já disponíveis nos canais de comunicação da empresa, como fez a jornalista Ana Elisa. “Eu tinha uma viagem marcada desde novembro do ano passado para Orlando, entre os dias 13 a 20 de maio. Entrei no site da Copa Airlines e consegui cancelar, estava tudo explicado, foi bem fácil”, conta. 

Por sorte - e compreensão - ela fez o cancelamento de forma rápida e online e poderá remarcar sua passagem até o dia 31 de dezembro, para qualquer destino atendido pela companhia aérea. Mas o caso de Ana foi mais fácil por um ‘truque’.

“Comprei tudo no Viajanet e eles não deram nenhum suporte, nem responderam. Normalmente, eles que mandam a passagem e fazem o intermédio, só que dessa vez fui direto na companhia resolver. Trabalho com isso (turismo) e sei o procedimento a ser tomado. Uma pessoa leiga ia ficar esperando um posicionamento da plataforma e poderia acabar não conseguindo cancelar”, diz.

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Se você já procurou as empresas e não teve posicionamento ou te informaram que você precisa pagar alguma taxa adicional pelo cancelamento por coronavírus , é melhor recorrer aos órgãos de defesa do consumidor como o Procon, o Ministério Público ou a Defensoria Pública.

Segundo os advogados Faeddo e Montemurro, agências reguladoras também podem ser acionadas e, o mais apropriado, é propor uma ação indenizatória.

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