O Airbnb anunciou a remoção de 1.625 anúncios de imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) da plataforma na cidade de São Paulo. As unidades não podem ser anunciadas para locação de curta temporada porque foram construídas com incentivos públicos para ampliar o acesso à moradia. A determinação está expressa no decreto municipal nº 64,224/25 que está em vigor desde maio de 2025.
Entenda a medida
A medida foi adotada após a prefeitura encaminhar à plataforma, uma lista oficial com os imóveis enquadrados nas categorias de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Segundo o Airbnb, 773 acomodações que estavam disponíveis para locação foram removidas imediatamente. Outras 852 unidades que já estavam sem anúncios ativos serão excluídas definitivamente do sistema.
Esta ação adotada pela plataforma de alugueis de curta temporada acontece após 3 meses do início da revisão dos anúncios. Este é mais um desdobramento das fiscalizações voltadas ao cumprimento da política habitacional de São Paulo.
De acordo com nota do Aibnb, a decisão atente às regras da administração municipal e disse ainda que a plataforma apoia que as unidades HIS e HMP sejam destinadas às famílias que precisam delas e seguirá colaborando com a prefeitura de São Paulo no cumprimento das regras da política habitacional do município.
A plataforma afirmou ainda que esta ação não será isolada e que a base de dados será atualizada sempre que receber novas informações da prefeitura de São Paulo. e disse ainda que a iniciativa reforça a cooperação entre município e empresa para garantir o cumprimento da legislação.
A prefeitura disse que a expectativa é que a medida contribua para preservar a função social dos empreendimentos assegurando que as unidades continuem disponíveis para o público de baixa renda ao qual foram destinados.
Como ficarão os proprietários
Segundo a plataforma, todos os anfitriões que tiverem imóveis enquadrados na lista oficial serão comunicados sobre a remoção dos anúncios. Além disso, o processo de remoção vai continuar sendo realizado sempre que novas informações sobre imóveis forem encaminhadas pela prefeitura.
A plataforma afirmou que, caso algum proprietário considerar que houve erro na classificação da unidade, será orientado a procurar os órgãos municipais responsáveis para solicitar revisão do cadastro ou esclarecimentos sobre o enquadramento do imóvel.
Os hóspedes que possam ter reservas em acomodações afetadas também serão informados pela plataforma e haverá um suporte para que seja possível encontrar uma nova hospedagem sem prejuízos aos planos de viagem. A exclusão dos anúncios faz parte da adaptação da plataforma às normas do município que passaram a restringir o uso desses imóveis para hospedagem temporária.
Relembre o caso
Em 2025 investigações apontaram um desvio de finalidade de empreendimentos HIS e HMP que estavam sendo utilizados para aluguel de curta temporada. Os dois tipos de imóveis fazem parte de políticas habitacionais da prefeitura de São Paulo para ampliar o acesso de pessoas de baixa renda a moradias. Ao participar dessa política, a incorporadora do terreno receberam incentivos urbanísticos e benefícios previstos na legislação municipal.
As investigações apontaram que grande parte das unidades HIS e HMP foram comercializadas para investidores interessados em fazer renda por meio de plataformas digitais de hospedagem, desviando o objetivo inicial do programa.
Em março, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI HIS) da Câmara Municipal de São Paulo ouviu as empresas Airbnb, Booking e representantes do Quinto Andar sobre a remoção dos imóveis das plataformas. Os representantes afirmaram que, na hora de nunciar, não era possível saber se o imóvel era uma Habitação de Interesse Social e que para fazer a remoção seria necessário ter uma lista desses imóveis.
De acordo com a CPI HIS, a cidade deixou de arrecadar cerca de R$5,1 bilhões entre 2014 e 2015 devido as fraudes e benefícios dados para esses empreendimentos. O relatório da CPI HIS também apresentou propostas para impedir novas vendas como a criação de mecanismos mais rigorosos de fiscalização e a venda de uma unidade por CPF.