O Aribnb se comprometeu a retirar de sua plataforma os anúncios de locação de curta temporada envolvendo Habitações de Interesse Social (HIS) construídos em São Paulo com subsídios fiscais e urbanísticos concedidos pela prefeitura. Esta prática é proibida na cidade desde maio de 2025, mas o aplicativo não checava o enquadramento do imóvel ao anunciá-lo, ignorando a proibição.
A afirmativa da empresa aconteceu durante uma reunião realizada, na terça-feira (10), com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI HIS) que investiga supostas irregularidades na produção e comercialização de moradias populares desenvolvidas por entidades e empresas na cidade de São Paulo. Além de representantes da plataforma, representantes do Grupo Quinto Andar também foram ouvidos. A comissão esperava ouvir representantes da Booking.com, mas a empresa enviou um ofício dizendo que não poderia comparecer e pediu para reagendar a oitiva para o dia 24 de março.
Durante a CPI dos imóveis de habitação social a representante da empresa, Carla Comarella foi questionada sobre a necessidade de ter uma ordem judicial para retirar os anúncios da plataforma já que a medida é proibida por decreto municipal. A representante afirmou que, na hora de realizar o anúncio, não dá para a plataforma saber se o imóvel é uma Habitação de Interesse Social (HIS). Comarella disse ainda que para fazer esta fiscalização e a remoção das unidades, é preciso ter uma lista desses imóveis.
A representante da Airbnb Plataforma Digital LTDA afirmou aos vereadores que a medida será tomada assim que a prefeitura de São Paulo disponibilizar a lista atualizada sobre a localização de das Habitações de Interesse Social (HIS) e também das Habitações de Mercado Popular (HMP) na cidade:
“Se a lista for feita e a Prefeitura comunicar a empresa sobre unidades que potencialmente estejam irregulares na plataforma, o aplicativo fará a remoção desses anúncios” afirmou durante a reunião.
Lista de moradias é desconhecida
A política que incentiva o mercado imobiliário de São Paulo a construir moradias populares foi aprovada em 2014 pela prefeitura. No entanto, não existe uma lista pública que informa a população quais unidades foram beneficiadas.
A representante da plataforma afirmou que a empresa tem interesse em colaborar com a fiscalização, mas condicionou a ação ao executivo municipal:
" Se o imóvel estiver sendo anunciado de forma irregular, não é do interesse da empresa que ele permaneça no Airbnb” afirmou.
Em resposta, a procuradora do município, Luciana Cecílio de Barros afirmou que o s dados serão enviados por escrito, mas não deu um prazo para o envio.
As moradias
Tanto as Habitações de Interesse Social (HIS) quanto as Habitações de Mercado Popular (HMP) exigem um limite de renda para serem comercializadas. De acordo com o Plano Diretor de São Paulo, unidades HIS 1 podem ser adquiridas por famílias com renda de zero a seis salários mínimos; para HIS 2 são de dois a seis salários; e HMP, de seis a dez.
A investigação começou após haver a suspeita de que dezenas de construtoras estariam se valendo de benefícios fiscais do município sem dar uma garantia se a contrapartida social estaria sendo posta em prática. A suspeita levou o Ministério Público de São Paulo abrir um inquérito civil para apurar o desvio de recursos públicos.
Durante a CPI HIS, as questionarem se a plataforma Airbnb tem interesse em incluir no aplicativo algum aviso informando que habitações de interesse social não podem ser anunciadas na plataforma, a representante do Airbnb, Carla Comarella afirmou que a possibilidade ainda precisa ser avaliada em conversa com a prefeitura.
Segundo informações do UOL, o número de estúdios locados pelo Airbnb cresceu 470% entre os agosto de 2020 e julho 2025 . A empresa nega que os resultados sejam esses e afirma que os dados foram gerados por uma empresa externa. Desde 2021 a gestão de Ricardo Nunes (MDB) licenciou mais de 675 mil moradias sociais, mas em meados de 2025, a prefeitura passou a investigar fraudes na concessão de subsídios para a construção de 85 mil moradias .
Ao final dos depoimentos, representantes e parlamentares concordaram com a criação de um cadastro público de imóveis classificados como HIS e HMP para que as imobiliárias e plataformas de locação possam checar essas informações antes da venda ou locação.