A prefeitura de Camanducaia (MG) reajustou a taxa cobrada a veículos de excursões que acessam o distrito turístico de Monte Verde e o aumento chega a 500% para alguns veículos. A medida revoga a lei anterior, de 2019, que foi adotada para implementar estacionamentos públicos para auxiliar a permanência e circulação de veículos turísticos na cidade.
Essa lei não é nova em Monte Verde, no entanto, os novos valores chamam a atenção. A partir do documento, um ônibus coletivo de viagem que carregue mais de 24 passageiros poderá pagar mais de R$ 4 mil para entrar e permanecer no distrito. A regra também prevê valores para micro-ônibus e vans. Todos os valores são baseados em Unidades Fiscais do Município (UFM).
Valores por veículos
Ônibus na alta temporada, de segunda a quinta-feira pagam 880 UFM, nos fins de semana que são se sexta-feira a domingo, além de feriados nacionais e prolongados, pagam 1.080 UFM. Na baixa temporada os veículos pagam 460 UFM.
Micro-ônibus pagam na alta temporada, de segunda a quinta-feira, 440 UFM e nos finais de semana, que vão de sexta-feira a domingos e também incluem feriados nacionais e prolongados, pagam 540 UFM. Na baixa temporada os veículos pagam 230 UFM.
Para vans e veículos similares com capacidade que varia entre 8 e 17 passageiros, o valor da alta temporada é de 300 UFM de segunda a quinta-feira, nos finais de semana que incluem sexta-feira, sábado, domingo, feriados nacionais e prolongados, o valor sobe para 368 UFM. Na baixa temporada o valor diminui para 160 UFM.
Na prática os valores ficam
Alta temporada para ônibus
R$ 4.048,00 de segunda a quinta-feira
R$ 4.968,00 nos fins de semana e feriados
R$ 2.116,00 na baixa temporada
Alta temporada para micro-ônibus
R$ 2.024,00 de segunda a quinta-feira
R$ 2.484,00 aos fins de semana
R$ 1.058 na baixa temporada
Alta temporada para vans
R$ 1380,00 de segunda a quinta-feira
R$ 1.692, 00 aos fins de semana
R$ 737, 00 na baixa temporada
Segundo a Secretaria de Turismo de Monte Verde a alta temporada de turistas acontece nos meses de janeiro, abril, maio, junho, julho, agosto e dezembro. A baixa temporada são os meses de fevereiro, março, setembro, outubro e novembro. A secretaria também afirmou que anualmente, a cidade de Camanducaia (MG) recebe cerca de 20 mil turistas.
Quem fiscaliza
Os valores arrecadados são administrados pela prefeitura por meio da secretaria de turismo do município. Segundo a secretaria, a nova regra veio para atender uma demanda da prefeitura de ordenamento do trânsito da região e também intensificar a fiscalização do pagamento já que haviam muitos ônibus que burlavam a fiscalização e não pagavam a taxa antiga.
De acordo com a lei que está em vigor desde dezembro de 2025 no município, os veículos de fretamento deverão ter registro no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT e na Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT e outros órgãos de fiscalização, o dono da excursão ou do veículo deverá ter cadastro junto ao Ministério do Turismo – Cadastur. Além disso, só poderão ficar estacionados no espaço do município. O descumprimento da lei pode gerar multa de até 500 UFM.
Veículos e empresas de turismo com frota que forem registradas em Camanducaia (MG) estão isentas do pagamento das taxas, mas terão em emitir a Autorização de Acesso Total e nota fiscal do serviço.
Segundo a lei, o estacionamento serão vistoriados pelos por agentes da Secretaria de Turismo de Camanducaia. Segundo a secretaria, para entrar na cidade, a organização da excursão deverá entrar em contato com a secretaria de turismo pelo telefone ou pelo portal eletrônico da prefeitura, com uma antecedência de 3 dias e fazer um registro dados as seguintes informações:
- Nome e qualificação completa
- CNPJ ou CPF
- Nome da empresa de ônibus, micro-ônibus ou vans, com seu respectivo CNPJ
- Cadastro do Ministério do Turismo - Cadastur
- Local de permanência
- Motivo da viagem
Em seguida, a pessoa consegue emitir um requerimento de autorização e um boleto bancário que deverá ser pago em até 24 horas antes da data de entrada no município. Segundo a secretaria de turismo, um funcionário fica no pórtico de entrada do município fiscalizando os veículos.
O iG questionou a Prefeitura e a Secretaria de Turismo sobre os altos valores dos reajustes. De acordo com a Secretaria de Turismo de Camanducaia, a lei está em vigor desde do dia em que foi publicada no Diário Oficial do município. A instituição disse ainda que os valores não tiveram reajustes desde 2019 e precisaram ser corrigidos. No entanto, devido a algumas reclamações de comerciantes, será feita uma audiência pública na Câmara dos Vereadores para discutir se os valores serão mantidos, alterados ou retirados. Segundo a Secretaria, aaudiência pública ainda não tem prazo para ser definida, mas sairá em breve.