A presença de cães nas praias de Florianópolis deverá a seguir novas regras após a aprovação de uma lei complementar pela Câmara Municipal. A norma modifica o Código de Posturas da cidade e passa a permitir a presença de animais domésticos na faixa de areia, desde que em áreas e horários definidos pelo poder público.
Até então, a presença de cães nas praias da capital catarinense era proibida de forma geral. Com a mudança, a legislação passa a autorizar a circulação de animais, mas condiciona a medida à regulamentação por parte da prefeitura, que deverá indicar quais trechos poderão receber pets e em quais períodos do dia.
Regulamentação ainda depende da prefeitura
Apesar de ter sido anunciado no projeto de lei, este termo define que detalhes como delimitação de áreas, horários permitidos aos passeios e até mesmo as exigências aos tutores, serão regulamentados pela instância municipal.
Mesmo com essa nova regulamentação, a responsabilidade por controlar seus pets, ainda cabem aos seus donos. Não serão permitidos passeios fora dos horários ou da zona específica.
Mudança busca equilibrar uso das praias
A proposta surgiu em meio ao debate sobre o uso compartilhado das praias da cidade. A ideia é permitir a presença de animais de forma organizada, sem comprometer o uso do espaço por banhistas e turistas.
Com a aprovação do texto, Florianópolis passa a abrir caminho para a criação de áreas específicas para pets nas praias, modelo já adotado em alguns destinos turísticos e que depende agora da regulamentação da prefeitura para entrar em prática.
Agora é possível correr com seu cachorro na praia em horários menos movimentados, desde que seja retirado as fezes do animal imediatamente, cachorros em período de cio ou pré-cio não podem frequentar as áreas autorizadas. No caso de cães classificados como perigosos, será necessário o uso de focinheira para passear pelas zonas permitidas.
Todos os pets deverão ter uma coleira com nome e telefone do responsável, que deverá ser maior de 18 anos.