Em junho começa a temporada de baleias-jubarte e muitos turistas chega a Ilhabela (SP) com altas expectativas para realizar o passeio. Também é neste momento que a Prefeitura da cidade reforça orientações sobre as regras de observação de cetáceos e alerta moradores e visitantes para denunciarem alguma irregularidade, caso vijam e ressaltam a importância de contratarem operadoras credenciadas para realizar os passeio.
Quem fiscaliza os passeios
A responsabilidade sobre a fiscalização e monitoramento do bem estar dos animais é compartilhada. O IBAMA é responsável pela fiscalização ambiental e pela autuação de infrações relacionadas ao molestamento de cetáceos e ao descumprimento das regras de observação. A Marinha do Brasil atua na segurança da navegação . O órgão fiscaliza a documentação dos barcos, das pessoas a bordo e dos condutores, além de verificar a regularidade dos equipamentos obrigatórios nas embarcações. O uso sustentável da área protegida é acompanhado pela APA Marinha Litoral Norte. As infrações ambientais e crimes contra a fauna são de responsabilidade da Polícia Civil Ambiental.
Segundo a prefeitura de Ilhabela, com o crescimento da atividade nos últimos anos o número de embarcações no mar durante a temporada de baleias vem aumentando. Então, é importante reforçar o cumprimento das normas que garantem a segurança dos passageiros e a proteção dos animais.
O que o turista deve denunciar
Os casos de perseguição de animais, aproximação irregular de embarcações ou descumprimento das normas de observação podem ser denunciados por qualquer cidadão por meio da plataforma Fala.BR, do Governo Federal.
Além disso, os condutores dos barcos não devem chegar muito perto dos animais. Este é um momento de migração de baleias desde a Antártida até o litoral brasileiro porque as águas nessa região são mais quentes. Então, as condições são propícias para o acasalamento das espécies ou nascimento de filhotes.
Caso o turista veja que o barco está muito próximo, ele deve de nunciar. De acordo com a Portaria IBAMA nº 117/96, a distância mínima obrigatório do barco é de é de 50 metros para baleias adultas. Quando for avistamento de baleias Cachalote ou Orca , o motor deve estar neutro, quando for avistamento de baleias-jubarte o motor deve estar neutro ou desligado. PAra avistamento de baleias com filhote, a distância mínima é de 100 metros. Esta é a regra principal.
Saiba quais são as outras regras para embarcações
Perseguir com o motor ligado, qualquer baleia por mais de 30 minutos, ainda que as distâncias sejam respeitadas.
Interromper o curso de deslocamento de cetáceo(s) de qualquer espécie ou tentar alterar ou dirigir esse curso.
A embarcação não deve penetrar intencionalmente em grupos de cetáceos de qualquer espécie, dividindo-o ou dispersando-o.
A embarcação não deve produzir ruídos excessivos, como música, percussão de qualquer tipo, ou outros tipos, além daqueles gerados pela operação normal da embarcação , a menos de 300 metros de qualquer cetáceo.
A embarcação não deve despejar qualquer tipo de detrito, substância ou material a menos de 500 metros de qualquer cetáceo, observadas as demais proibições de despejos de poluentes previstas em Lei.
Regras para turistas
A primeira regra é a do silêncio e respeito aos animais. O turista deve evitar gritos, música alta e movimentos bruscos.
O visitantes deve sempre usar coletes salva-vidas e seguir a instrução do condutor.
O contato físico não é permitido.
A prática de mergulho ou natação, com ou sem auxílio de equipamentos a uma distância menor que 50 metros de qualquer espécie de baleia é proibida.
Uso de equipamentos como drones e outros subaquáticos devem ter autorização específica.
Fiscalização municipal
Segundo a Prefeitura de Ilhabela, algumas ações voltadas à orientação do setor e à conscientização da população estão sendo realizadas durante a temporada de migração dos animais. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, o município promove capacitação de marinheiros e operadores turísticos, treinamento de profissionais do setor náutico, orientação em marinas, monitoramento embarcado com foco em educação ambiental e campanhas sobre a proteção dos cetáceos.
Uma das novidades que a prefeitura preparou para esta temporada é o monitoramento por drones. O objetivo é gerar imagens para identificar possíveis infrações e encaminhá-las aos órgãos responsáveis pelas autuações.
Preparação das operadoras
Há também o programa "Cidade Amiga das Baleias" . A iniciativa certifica empresas e prestadores de serviço comprometidos com as boas práticas de observação. Por este motivo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Ilhabela (SP) orienta aos visitantes que priorizem a contratação dessas operadoras. Segundo a prefeitura, elas participam de capacitações e seguem protocolos voltados à segurança da atividade e à proteção da vida marinha.
Ao final, as operadoras recebem, um selo de qualificação desenvolvido em parceria com instituições como o Projeto Baleia Jubarte. De acordo com a prefeitura de Ilhabela (SP), a Oficina de Boas Práticas para Observação de Baleias Jubarte reuniu cerca de 300 participantes, número recorde já registrado.
O crescimento da observação de baleias é uma conquista importante para Ilhabela, mas também traz responsabilidades. Nosso trabalho tem sido investir em orientação, qualificação e conscientização para que a atividade continue crescendo de forma sustentável. Também é fundamental que turistas e moradores conheçam as regras, escolham operadoras credenciadas e contribuam denunciando situações irregulares aos órgãos competentes afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Harry Finger.
A certificação também funciona como instrumento de acompanhamento da atividade. Caso as operadoras apresentem alguma irregularidade comprovada, elas perdem o selo "Cidade Amiga das Baleias". A lista de operadoras de passeios marítmos credeniadas pode ser conferida no site da prefeitura de Ilhabela (SP).