A partir do dia 1º de julho de 2026, a prefeitura de Camanducaia, região Sul de Minas Gerais, vai começar a cobrar Taxa de Preservação Ambiental de veículos que acessarem o distrito. Em fevereiro deste ano, o iG mostrou que a câmara de vereadores havia aprovado um reajuste que aumentaria o valor da taxa de acesso e permanência de veículos em até 500% para alguns veículos em comparação com os valores que já eram praticados. Este novo imposto é diferente.
Em um decreto do dia 26 de maio de 2026, Lei Complementar nº 203 de 20 de dezembro de 2024 que estabelece a TPA foi instituída. Segundo a prefeitura, o objetivo é mitigar e compensar os impactos socioambientais provocados pelo fluxo turístico. Outro ponto é controlar o uso do espaço público e gerar receitas voltadas para a manutenção de serviços urbanos e ambientais da região.
Quanto vai custar
A partir do próximo mês, os veículos que entrarem no distrito pagarão cerca de R$ 4,60 o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) . Mas o preço vai variar entre 1 UFM a 16 UFM de acordo com o tipo de veículo.
- Motocicletas - 1 UFM - R$ 4,60
- Veículos de Pequeno Porte - 2 UFM - R$ 9,20
- Veículos utilitários - 3 UFM - R$ 13,80
- Veículos de excursão e vans - 7 UFM - R$ 32,20
- Micro-ônibus e caminhões - 10 UFM - R$ 46,00
- Ônibus - 16 UFM - 73,60
Como será feita a cobrança
De acordo com a Secretaria de Turismo de Monte Verde (MG), a cobrança será eletrônica e automatizada e a prefeitura deverá registrar a entrada e saída dos veículos capturando imagens das placas quanto eles cruzarem o portal de acesso. Tudo será feito em tempo real. A partir da imagem, o débito corrspondente à diária será gerado e ficará pendente.
Segundo a prefeitura, para conferir e pagar, os veículos que estiverem cadastrados vão receber uma notificação de suas passagens e poderão conferir os débitos e efetuar o pagamento de forma online através do site oficial ou do aplicativo que está disponível nas plataformas Google e App Store.
Os veículos que não estiverem cadastrados deverão consultar os débitos e efetuar o pagamento de forma online através do site oficial ou do aplicativo.
Para ajudar os visitantes de Monte Verde (MG) a prefeitura disponibilizou um ponto de apoio físico. Turistas e moradores podem tirar dúvidas presencialmente no local que fica na Avenida Monte Verde, 1061 - loja 4 - Camanducaia/MG.
Quem não pagará a TPA
Segundo a nova legislação, veículos de moradores locais, prestadores de serviços essenciais, veículos oficiais, ambulâncias, viaturas, e demais categorias prioritárias definidas na lei municipal estão isentos do pagamento da taxa. No entanto, para que a isenção seja validada, os moradores deverão cadastrar os veículos no site oficial da Taxa de Preservação Ambiental de Monte Verde (MG) . Segundo a prefeitura, após serem devidamente inseridos e validados no sistema de gestão de isenções, os proprietários de veículos da cidade não sofrerão cobrança ao entrar no Distrito. Atualmente estamos com o prazo de pedidos de isenção em aberto para as categorias descritas na Lei Municipal.
Os recursos arrecadados
A nova lei instituída prevê que os recursos obtidos com a arrecadação da TPA serão de aplicação restrita e deverão ser revertidos exclusivamente em investimentos ecológicos e melhorias na infraestrutura urbana do próprio Distrito de Monte Verde (MG). A regra prevê que o dinheiro seja investido na melhorias e custeios de instalações públicas locais como o Parque do Cadete, a Trilha do Pinheiro Velho, o bosque do Gato de Botas e outras áreas verdes.
A taxa e a gratuidade em passeios
De acordo com a prefeitura, a cobrança da TPA é apenas municipal e voltada para minimizar os impactos nas vias públicas e natureza. O pagamento da taxa não mudará os valores ou tornará obrigatória a gratuidade em serviços e atrações operadas por empresas privadas. Os passeios vendidos por agências ou propriedades particulares continuam acontecendo de forma independente.
Quando questionada sobre outras taxas aplicadas no distrito, a prefeitura afirmou que esta é a única taxa aplicada no Distrito de Monte Verde (MG) voltada à preservação ambiental do destino turístico. Além disso, esta taxa não tem relação com a taxa de excursões cobrada para vans, micro-ônibus e ônibus de excursão.
Esses veículos vão continuar com uma taxa de acesso de permanência criada em 2019, que muda conforme a categoria do veículo, a época do ano e o tempo de permanência no distrito. Isso significa dizer que durante a alta temporada de julho, o ônibus que entrar no distrito e permanecer por 3 noites pagará o equivalente a 600 UFM, ou R$ 2.760,00 . Somando a nova taxa, esse valor subirá para pouco mais de R$ 2.773,80.