O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Aviação e a concessionária Inframérica para a renovação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. Com o novo acordo, o processo competitivo será simplificado e serão inseridas novas obrigações para as empresas e a inclusão de oito aeroportos regionais do Centro-Oeste, um no Paraná e um na Bahia. Ao todo, o novo acordo prevê um investimento de 1,2 bilhão na malha aeroviária ao longo do tempo de contrato.
O novo leilão
Um dos pontos do novo acordo entre as instituições foi a realização de um novo leilão, ainda em 2026, com lance mínimo que deverá corresponder a 5,9% da receita bruta da concessão e a participação da empresa Inframérica, atual administradora do aeroporto de Brasília.
Ficou combinado que a empresa pública nacional de aviação, Infrraero, sairá da concessão que será remunerada pela concessionária por sua participação societária de 49% da concessão atual.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o novo contrato do leilão do bloco de aeroportos no qual o Internacional de Brasília está incluso terá validade até 2037 e terá um investimento de R$ 1,2 bilhão de reais na estação e novas regras como a construção de um novo terminal internacional; a implantação de um edifício garagem e de uma nova via de acesso ao aeroporto e a aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
Programa AmpliAr
O projeto consiste em passar a administração de aeroportos de menor porte para concessionárias que já atuam dentro do país. Segundo o MPor, a contrapartida está nas revisões das obrigações contratuais, de modo a garantir o interesse público e o desenvolvimento do sistema aeroportuário nacional.
Segundo o ministério, o primeiro leilão do Programa AmpliAR foi realizado no final de novembro, quando 13 aeroportos regionais da Amazônia Legal e do Nordeste, considerados estratégicos para a conectividade aérea, foram colocados em disputa pelas concessionárias atualmente em operação. O MPor pretende realizar ainda em 2026 nova etapa do AmpliAR, com outro conjunto de aeroportos qualificados no Plano Aeroviário Nacional (PAN).
Além do aeroporto de Brasília (DF), a concessionária vencedora do leilão vai administrar os aeroportos de Juína (MT), Cáceres (MT), Tangará da Serra (MT), Alto Paraiso (GO), São Miguel do Araguaia (GO), Bonito (MS), Dourados (MS), Três Lagoas (MS), Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA) e deverá investir R$ 857,8 milhões.