O Governo Federal revogou a decisão que flexibilizava as restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, mantendo o limite anual de passageiros em 6,5 milhões, em vez de aumentá-lo para 8 milhões. A medida foi tomada após a constatação do crescimento do turismo e da aviação no estado, acompanhado pelo aumento no número de passageiros que utilizam o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), na Zona Norte.
Segundo o prefeito do Rio, as medidas do presidente permitiram a recuperação do Galeão, além de terem contribuído para o aumento de novos negócios e do fluxo de turistas. Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que a reunião também propiciou uma discussão conjunta para a construção de uma agenda estratégica para o estado.
O aeroporto será leiloado
De acordo com o Ministério, após o acordo nos termos do processo 1260/2025 do TCU, o leilão do Aeroporto do Galeão seguirá conforme determinado, estando agendado para 30 de março de 2026. Conforme a solução acordada com a concessionária e aprovada pelo Tribunal, eventuais restrições operacionais no Santos Dumont implicarão um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Galeão.
Com as decisões anunciadas, ficam garantidas a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória para os investidores interessados no leilão.
Algumas reuniões com investidores potenciais para a venda assistida do Galeão estão previstas para os próximos dias, segundo o Ministério. O valor mínimo do leilão é de R$ 932 milhões, a serem pagos à vista. A empresa vencedora deverá assumir o compromisso de pagar à União uma contribuição anual variável correspondente a 20% do faturamento bruto da concessão até 2039.
Entenda o caso
Em 2023, foi estabelecido um limite anual de 6,5 milhões de passageiros para o Aeroporto Santos Dumont. Esse teto fez parte de uma política de reequilíbrio da malha aérea do Rio, que visava estimular o crescimento do fluxo de passageiros no Aeroporto Tom Jobim, Galeão.
Após a implementação da política, o movimento de passageiros no Santos Dumont caiu de 10,9 milhões para 5,7 milhões, enquanto no Galeão o número saltou de 6,8 milhões para 16,1 milhões. Em dois anos, houve um crescimento de 23% no total de passageiros nos dois aeroportos combinados, passando de 17,7 milhões (em 2023) para 21,8 milhões (até 2025).