O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) está em tratativas para incluir, no contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos , localizado em Campinas, no interior de São Paulo, a administração de seis terminais regionais que não receberam propostas na primeira etapa do programa AmpliAR, que tem como objetivo modernizar e ampliar a infraestrutura de aeroportos regionais no Brasil, especialmente nas regiões com maior déficit, como a Amazônia Legal e o Nordeste. A possibilidade de incorporar esses ativos está sendo analisada no âmbito da renegociação contratual que o governo conduz, desde 2012, com a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), composta pelas empresas Triunfo Participações, UTC e Egis.
As tentativas para um possível acordo de repactuação já haviam sido abordadas na SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU), mas não aconteceram. As partes voltaram a conversar numa comissão que funciona dentro da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) desde o final do ano passado.
Caso haja acordo nesta nova rodada de negociações, Viracopos poderá assumir a operação de cinco aeroportos na região Norte e um no Nordeste, todos fora da área de influência da concessão de Campinas (SP).
Os aeroportos estão localizados em:
- Tarauacá (AC)
- Barcelos (AM)
- Itacoatiara (AM)
- Itaituba (PA)
- Parintins (AM)
- Guanambi (BA)
Esses terminais fazem parte de um conjunto de 19 aeroportos ofertados em leilão em novembro do ano passado, dos quais 12 foram adquiridos, sem concorrência, pela concessionária do Aeroporto de Guarulhos (SP), enquanto um foi disputado e ficou com a Fraport.
Interesse confirmado
A intenção do governo de incorporar os seis aeroportos ao contrato de concessão de Viracopos foi confirmada nesta segunda-feira (19) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Segundo ele, a proposta depende de entendimento com as concessionárias.
“A ideia é construir essa solução por meio do diálogo, para que a iniciativa tenha êxito”, afirmou durante participação no evento de divulgação dos dados consolidados do setor aéreo em 2025, realizado em conjunto com a ANAC.
Essa nova rodada de negociações representa mais uma tentativa de superar o longo histórico de disputas envolvendo a concessão do aeroporto de Campinas (SP). Técnicos envolvidos no processo admitem que as tratativas são complexas e que alcançar um consenso exigirá concessões de ambos os lados.
Permanece em andamento uma arbitragem entre a ANAC e a ABV, que envolve diversos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato que não foram inicialmente aceitos pela agência reguladora. Como os aeroportos regionais apresentam operação deficitária, a eventual incorporação desses ativos exigirá que o governo considere esses custos no novo arranjo de equilíbrio do contrato em favor da concessionária.