A Reserva Extrativista da Marinha de Arraial do Cabo (Resex), por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Bio Diversidade ( ICMBio) determinou a suspensão temporária do desembarque de passageiros nas raias destinadas aos botes de apoio de embarcações de grande porte nas prainhas do Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo (RJ).
A suspensão foi determinada após o ICMBio, junto à Resex, emitir um relatório que analisou as condições atuais da prainha do Pontal do Atalaia. Em seguida, os órgãos enviaram um ofício circular para a Delegacia da Capitania dos Portos de Cabo Frio, a Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo – AREMAC e a Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo – FIPAC apontando diversas irregularidades operacionais no local.
Entre elas, estão:
- Excesso de botes infláveis operando simultaneamente, acima do limite permitido;
- Falhas no ordenamento da atividade e na atuação das entidades responsáveis;
- Uso inadequado ou ausência de equipamentos de segurança;
- Desrespeito aos limites de permanência e ao número máximo de visitantes;
- Sinalização náutica insuficiente;
- Registro de colisões e situações de risco envolvendo visitantes e embarcações.
O que diz o relatório
Segundo a análise, há uma superlotação na região durante esse verão. O limite máximo de pessoas na areia é de 400 banhistas e 5 escunas para fundeio por vez nas proximidades delimitadas por tempo programado.
Diz ainda que a responsabilidade do ordenamento na área é da Fundação Instituto da Pesca de Arraial do Cabo (FIPAC) junto com a Associação da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (AREMAC), segundo a portariaº 60 da Delegacia de Capitania dos Portos de Cabo Frio (20784434, 021713050).
As duas instituições também são responsáveis por ordenar e manter a sinalização e balizamento no mar, controlar o acesso e proibição de barco-táxis, controlar o acesso de escunas, catamarãs na zona de fundeio, controlar encalhes e a quantidade de botes infláveis. Entre outras regras.
Mas, além da superlotação na areia, o relatório também aponta uma superlotação na água, com fotos que revelam 11 embarcações superlotadas e raias de botes de apoio sendo utilizadas por 11 embarcações e uma colisão entre duas que transportavam passageiros.
O mesmo documento mostra raias sendo utilizadas por dez botes infláveis e banhistas usando um espaço que é destinado à movimentação de embarcações, entre outras características de desordem.
Segundo a Resex, a suspensão será temporária e de caráter preventivo e visa garantir a segurança dos turistas, a organização da atividade e a integridade ambiental do local que é uma Unidade de Conservação.
A instituição afirmou também que o desembarque na região será retomado após o restabelecimento completo da sinalização e do balizamento das raias; a implementação de controle operacional adequado por parte dos responsáveis e após a realização de uma vistoria completa junto com o ICMBio para verificação das normas estabelecidas nas prainhas do Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo (RJ).
O ICMBio disse ainda que a raia utilizada para serviço de barco-taxi permanecerá em funcionamento normal, pois está de acordo com os padrões vigentes.
Ao ser questionada sobre a medida, a prefeitura de Arraial do Cabo afirmou que não tem competência legal para autorizar, suspender ou liberar atividades relacionadas ao embarque, desembarque ou ordenamento de visitantes. Disse ainda que atua de forma colaborativa e institucional, respeitando as atribuições de cada ente, e permanece à disposição para apoiar ações que garantam a segurança dos visitantes, a preservação ambiental e o ordenamento responsável do turismo, sempre dentro dos limites legais de sua atuação.
O Portal iG questionou a Delegacia de Capitania dos Portos de Cabo Frio, que disse que tomou conhecimento do relatório através do ofício nº 02/2026 , mas que o ordenamento e controle do número de visitantes na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo é da responsabilidade do ICMBio.
Veja a nota na íntegra:
A Marinha do Brasil (MB), por intermédio do Comando do 1º Distrito Naval, informa que a Delegacia da Capitania dos Portos em Cabo Frio (DelCFrio) tomou conhecimento, nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, por meio do Oficio nº 02/2026 do ICMBio, da suspensão do desembarque de passageiros por botes infláveis nas Prainhas do Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo (RJ).
A DelCFrio informa que compete ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade o ordenamento costeiro para a sustentabilidade, segurança, ordenamento e controle do número de visitantes na Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo.
Com o objetivo de contribuir para a segurança da navegação e para a salvaguarda da vida humana no mar, a DelCFrio encaminhou, ao ICMBio e à Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, a Portaria nº 60, de 24 de dezembro de 2024 e a Norma de Procedimentos da Capitania do Portos de Macaé, que estabelecem os requisitos operacionais de segurança para desembarque de passageiros nas praias da Região dos Lagos.
A DelCFrio infoma, ainda, que vem atuando com o dobro de seu efetivo nos diversos polos de inspeção naval em sua área de jurisdição, desde o início da Operação Navegue Seguro em dezembro de 2025. Até o momento, foram realizadas mais de 1500 abordagens, que resultaram em aproximadamente 100 notificações.
Durante as inspeções, são reforçadas as normas de segurança da navegação, realizadas as verificações da documentação das embarcações e dos condutores, bem como a inspeção dos equipamentos de salvatagem exigidos pelas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM).
A Marinha do Brasil incentiva e considera fundamental a participação da sociedade, por meio do encaminhamento de denúncias, que podem ser realizadas pelos telefones 185 (emergências marítimas e fluviais), (21) 2104-6119 e (21) 97515-7895 (Comando do 1º Distrito Naval, para outros assuntos, inclusive denúncias) e (22) 2645-5056 (Delegacia da Capitania dos Portos em Cabo Frio).
A Fundação Instituto da Pesca de Arraial do Cabo (FIPAC) é uma instituição de responsabilidade da prefeitura de Arraial do Cabo. Ao ser questionada pelo Portal iG, afirmou que não possui competência legal para autorizar, suspender ou deliberar sobre atividades realizadas na área e qualquer decisão é de atribuição do ICMBio.
Veja a nota na íntegra:
A Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (FIPAC) esclarece que não possui competência legal para autorizar, suspender ou deliberar sobre atividades realizadas no interior da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, cuja gestão é de responsabilidade do ICMBio.
Qualquer decisão relacionada à suspensão de desembarque, ordenamento das raias, limite de embarcações, número de visitantes ou demais normas operacionais e de segurança é de atribuição exclusiva do órgão gestor da unidade de conservação.
A FIPAC atua de forma colaborativa e de apoio técnico, dentro das competências que lhe cabem, contribuindo com ações de orientação, diálogo institucional e suporte às políticas públicas voltadas à pesca, ao turismo sustentável e à preservação ambiental, sempre respeitando os limites legais de sua atuação.
Dessa forma, a Fundação reforça que não tem poder decisório sobre a liberação ou suspensão das atividades na área da Resex, mas permanece à disposição para cooperar com o ICMBio e demais instituições, visando o ordenamento responsável da atividade turística e a segurança de visitantes e trabalhadores.