O Governo dos Estados Unidos suspendeu a emissão de vistos para 75 países. A informação foi divulgada pela TV norte americana Fox-News, nesta quarta-feira (14) e confirmada no perfil do X do Departamento de Estado Americano. Segundo a emissora, o Brasil está na lista - o que não foi confirmado pelo governo americano até o momento.
O Portal iG conversou com a advogada especializada em imigração e fundadora do escritório Salvador Law, nos Estados Unidos, Doutora Larissa Salvador, e com a diretora de atendimento do escritório de advocacia especializado em leis migratórias dos Estados Unidos, Kravitz & Guerra Law, Cristiana Rey. Ambas consideram que as mudanças nas leis americanas têm sido cada vez mais rápidas durante o governo Trump.
Cristiana Rey explicou o que é a medida e como ela vai afetar as pessoas na prática.
"O Departamento de Estado está pausando. Isso não vai afetar os vistos temporários, que são os vistos de estudantes, o visto O1, L1, E2 porque eles são temporários. O foco é afetar a entrevista do Green Card. Depois que a pessoa é aprovada e vai para a entrevista no consulado, tem um procedimento que é checar se ela tem as mínimas condições financeiras para não tirar riqueza do cidadão americano. Esse procedimento é ligado ao Public Charge, ou seja, encargos públicos. Essa medida permite que os encargos públicos americanos não sejam honerados. Eles elegeram esses países que têm muitas pessoas usando benefícios do governo após obterem o Green Card. Então, eles querem prevenir que isso aconteça nas próximas aplicações. "
Segundo a advogada Larissa Salvador, esse tipo de medida assusta, mas pode não afetar do jeito que parece:
“Nesse exato momento, não há nenhuma indicação de que o turista que já tenha o visto será impedido de entrar no país. A regra é sobre os vistos que ainda serão pedidos. Esses não têm prazo para serem concedidos. No entanto, toda essa tensão que já existe entre os governos e também levando em consideração a captura de Maduro, o relacionamento dos EUA com outros países pode continuar se complicando e isso afetar a concessão de vistos para os brasileiros e não só o visto de turistas, mas para outras categorias também.”
A especialista ainda pontua sobre a necessidade do país de estabilizar a economia. Para isso, receber turistas seria uma boa alternativa.
“Estamos prestes a sediar a Copa do Mundo e isso afetaria a economia. O país espera os turistas que estão vindo. Suspender esses vistos afeta as filas de espera de emissão. A demora será maior e a possível falta de pessoas gastando dentro do país também será ruim para um país que precisa gerar renda.”
A especialista ainda afirma que as pessoas que já conseguiram emitir o visto não serão afetadas pela medida, pois, após entrarem no país, elas ganham permissão para circular dentro do território.
“Pessoas que já estão no país não serão afetadas. Se a pessoa está com o visto por vencer, ou um provisório. Ela poderá pedir uma extensão do status de permanência. Então, na entrada, eles dão a quantidade de dias que a pessoa poderá ficar no país. O visto no passaporte permite que o visitante entre e saia dentro daquele tempo. O status permite que o visitante fique por uma quantidade de dias determinada. Se essa quantidade de dias expirar, a pessoa poderá pedir uma extensão. E, se o passaporte estiver vencido e o status ainda estiver vigente, essa pessoa não está ilegal, mas ela deverá pedir a extensão do status de permanência.”
A advogada diz ainda que, devido à rapidez das mudanças nas leis, tudo pode acontecer por ainda não se saber quais países estão na lista e quais tipos de visto serão afetados, mas tudo abala as relações diplomáticas com outros países:
“Isso afeta um relacionamento que tinha começado a ser reparado após a taxação. Isso vai colocar mais tenção no relacionamento entre Brasil e Estados Unidos e também afetará as relações diplomáticas com esses países", afirmou Larissa Salvador.
Entenda o que aconteceu
A confirmação da suspensão veio através de uma publicação no perfil do Departamento de Estado americano no X. O Departamento afirmou que o processamento de visto americano será suspenso para migrantes que recebem assistência social do povo americano em taxas que o governo considera inaceitáveis e a suspensão permanecerá até que o governo americano possa garantir que os novos imigrantes não vão extrair a riqueza do povo americano. Dando a entender que os afetados serão pessoas que pedem visto para morar no país.
Entre os países confirmados pelos Estados Unidos, estão Somália, Haiti, Sudão e Eritreia, que, segundo o departamento, os imigrantes se tornam um encargo publico após entrarem nos Estados Unidos. Informações publicadas pela TV Fox News afirmam que, a medida entrará em vigor no dia 21 de janeiro e não tem data para terminar.
O congelamento foi determinado pelo Departamento de Estado americano, mas ainda não houve um pronunciamento oficial sobre essa informação. Ainda não há informações se o congelamento inclui vistos de turistas.
De acordo com a reportagem, a pausa seria feita para reavaliar os critérios utilizados para conceder vistos de estrangeiros. A reportagem também teve acesso a um memorando que diz que o governo americano pode começar a barrar pessoas idosas e com sobrepeso.
O que falta confirmar
As fontes oficiais ainda não confirmaram quais países fazem parte da lista dos 75 suspensos na concessão de visto. Além disso, não se sabe quais categorias de visto serão suspensas e quando esta medida terá fim.