A Câmara de Vereadores de Angra dos Reis vai receber nesta quinta-feira (23), às 14h, uma audiência pública para debater a implementação da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), proposta que prevê a cobrança de até R$ 95 por visitante durante a estadia na cidade . O encontro será aberto a representantes políticos e membros da sociedade civil, com o objetivo de esclarecer dúvidas e ouvir a população sobre o tema.
A iniciativa da audiência partiu do vereador Dudu do Turismo (PP), que defende o diálogo entre o Legislativo e a comunidade antes da sanção do projeto pelo prefeito Cláudio Ferreti (MDB). A taxa já foi aprovada na Câmara com nove votos favoráveis e três contrários, e o chefe do Executivo municipal já se declarou favorável à medida.
Segundo a prefeitura, a TTS tem como finalidade fortalecer a fiscalização, garantir a preservação ambiental e melhorar a infraestrutura turística local . Determinados grupos serão isentos da cobrança, incluindo idosos, crianças até 12 anos, moradores e familiares, pessoas com deficiência, prestadores de serviços da cidade, servidores públicos em serviço e trabalhadores com vínculo formal no município.
Apesar de não ser inédita — cidades como Fernando de Noronha já aplicam taxas similares para financiar custos ambientais e organizar a atividade turística — a proposta tem gerado polêmica entre moradores de Angra dos Reis. Desde seu anúncio, a TTS vem recebendo críticas, com questionamentos sobre seu impacto econômico e social. Durante a aprovação do projeto, em 25 de setembro, a sessão da Câmara registrou momentos de tensão entre o presidente do Legislativo, Jorge Eduardo (PP), e a população presente.
Além das manifestações presenciais, a comunidade tem se mobilizado online e criado um abaixo-assinado no site Petição Pública, que já reúne mais de três mil assinaturas. O documento argumenta que a cobrança pode prejudicar empregos diretos e indiretos do setor turístico e desestimular visitantes.
"Somos a favor do turismo sustentável, mas sem penalizar os turistas e colocar em risco milhares de empregos que dependem dessa atividade. Há outras maneiras de promover a sustentabilidade sem prejudicar quem mantém a economia local ativa", diz o texto da petição.
Taxas de turismo se expandem e se consolidam
As taxas de turismo, embora não sejam novidade no Brasil, estão ganhando espaço em cada vez mais destinos. Criadas para financiar a conservação ambiental e organizar o fluxo de visitantes, elas já fazem parte da rotina de quem visita Fernando de Noronha (PE), Jericoacoara (CE) e Bombinhas (SC), e devem ser implementadas em outras cidades nos próximos anos.
O que antes parecia uma medida restrita a ilhas e vilas isoladas agora se consolida como política de turismo sustentável. Municípios litorâneos, parques nacionais e cidades com forte apelo turístico têm regulamentado cobranças que podem ultrapassar R$ 100 por dia, reforçando a importância de equilibrar a visitação com a preservação ambiental.
Como funcionam as taxas
Conhecidas como Taxas de Preservação Ambiental (TPA), Taxas de Turismo Sustentável (TTS) ou Taxas de Conservação Ambiental (TCA), esses valores são cobrados de visitantes com o objetivo de proteger o patrimônio ambiental e cultural local. Além de financiar serviços públicos, as taxas ajudam a regular o fluxo de turistas, promovendo uma gestão mais responsável dos destinos .
O dinheiro arrecadado costuma ser destinado a ações como limpeza urbana, coleta de resíduos, segurança, sinalização e manutenção de áreas de proteção ambiental. Dependendo do destino, a cobrança pode ser por pessoa, veículo ou diária, e frequentemente é possível efetuar o pagamento antecipado online.
Exemplos de destinos com taxas em vigor
- Fernando de Noronha (PE) : pioneira na cobrança, a Taxa de Preservação Ambiental é obrigatória desde 1989 e custa atualmente R$ 101,33 por dia, por pessoa.
- Jericoacoara (CE): a TTS, cobrada desde 2017, é válida por até 10 dias e custa R$ 41,50. Crianças, idosos, pessoas com deficiência e moradores têm isenção.
- Alto Paraíso de Goiás (GO) : a TCA, implementada em 2024, visa preservar a Chapada dos Veadeiros e custa R$ 20 por pessoa para estadias de até sete dias.
- Morro de São Paulo (BA) : a Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA) custa R$ 50 por pessoa e vale por 30 dias.
- Santo Amaro do Maranhão (MA) : TTS de R$ 10 por pessoa válida por três dias, destinada à fiscalização, segurança e preservação ambiental.
- Bombinhas (SC) e Ubatuba (SP) : cobram taxas por veículos durante a alta temporada, variando de R$ 4,50 a R$ 97,14, conforme o tipo de veículo.
Novos destinos planejam implementar taxas
O movimento de regulamentação de taxas não para por aí. Ilhabela (SP) retomará a TPA em dezembro de 2025, com valores por categoria de veículo. Campos do Jordão (SP) aprovou projeto de lei que cria cobrança para veículos de fora do município , ainda aguardando sanção do prefeito para entrar em vigor em 2026. Já Aparecida do Norte (SP), polo de turismo religioso, avalia projeto que destina os recursos arrecadados para fortalecer infraestrutura e serviços durante romarias e eventos que atraem milhões de fiéis.