A partir de 2026, Angra dos Reis (RJ) deve implementar a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) , uma medida que visa conciliar o aumento do fluxo turístico com a preservação ambiental e a melhoria da infraestrutura da cidade. Atualmente, o município recebe cerca de 1,8 milhão de visitantes por ano, sendo 1,2 milhão apenas na Ilha Grande, reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco.
O projeto da TTS foi elaborado após um amplo processo de diálogo envolvendo prefeitura, representantes do setor turístico, moradores da Ilha Grande e vereadores, garantindo que a proposta contemplasse diferentes perspectivas da cidade. Entre as novidades, estão novas regras de isenção e a unificação de três taxas já existentes — Preservação Ambiental, Turismo e Embarque/Desembarque — em um único tributo.
Quem ficará isento da cobrança e como funcionará a tarifa?
De acordo com a proposta, estarão isentos da TTS: moradores de Angra dos Reis, familiares até o segundo grau, prestadores de serviço, crianças de até 12 anos e pessoas com mais de 60 anos .
Além disso, veículos de transporte coletivo cadastrados no Cadastur que utilizarem o Cais de Santa Luzia para levar passageiros a estabelecimentos turísticos registrados no Sistema Digital do Turismo (SDT) também não pagarão a tarifa. Ônibus fora do sistema, no entanto, estarão sujeitos à cobrança.
Outra vantagem prevista é para pacotes turísticos adquiridos até 31 de dezembro de 2025, com embarques programados até 31 de julho de 2026, que ficarão isentos do pagamento da TTS.
Valores, fases de implantação e cálculos diários
O tributo será cobrado de forma gradual, em três fases:
2026: 50% de desconto no valor da taxa;
2027: desconto reduzido para 25%;
2028: taxa integral.
O valor inicial será calculado conforme o destino e a permanência do turista. Para até sete dias, a TTS será de:
Continente
: 5 UFIRs (R$ 23,75);
Ilha Grande
: 10 UFIRs (R$ 47,50).
Cada diária adicional terá custo de 0,5 UFIR (R$ 2,37). Quem já tiver pago a taxa no continente precisará apenas complementar a diferença ao seguir para a Ilha Grande.
A aplicação da cobrança começará nos cais de Santa Luzia, Vila do Abraão, Japariz e Araçatiba, pontos estratégicos de embarque e desembarque.
Destinação da arrecadação e metas da cidade
Segundo a Prefeitura, os recursos gerados com a TTS serão prioritariamente destinados a projetos de saneamento, preservação ambiental, segurança e infraestrutura turística. Entre os principais objetivos estão:
- Alcançar Esgoto Zero e Lixo Zero até 2028;
- Revitalizar os principais cais, incluindo Santa Luzia, Vila do Abraão e Provetá;
- Criar o Observatório do Turismo, para monitoramento em tempo real e formulação de políticas públicas;
- Reforçar a segurança com câmeras inteligentes, integração ao Centro de Controle de Angra e contratação de policiais do Proeis.