O guia foi disponibilizado gratuitamente pelo governo federal
Ministério do Turismo/Governo Federal
O guia foi disponibilizado gratuitamente pelo governo federal

Nesta época de alta temporada e atividade turística acelerada, é necessário redobrar a atenção para que os visitantes que vêm ao Brasil sintam-se bem recebidos e, principalmente, respeitados. 

A população  LGBTQIAPN+ é uma das que mais cresce no turismo mundial, logo, saber a melhor forma de recebê-los, sem diferenciação, é fundamental para o bem-estar e o sentimento de acolhimento e segurança.

Com isso, o Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, disponibilizou a cartilha "Bem atender: turistas LGBTQIA+", que busca fornecer orientações para que profissionais do setor se qualifiquem para atender melhor os turistas queer que visitam o país.  Confira o material neste link.

A publicação, disponível de forma online e com versão para o acesso por meio de aparelhos móveis, como celular e tablet, começa com um completo esclarecimento sobre discriminação, identidade de gênero, orientação sexual e outros conceitos importantes.

Ela também disponibiliza a melhor maneira para se referir, principalmente à população trans, para que não haja uma ação preconceituosa.




“Trate as pessoas pelos pronomes de tratamento Senhor ou Senhora de acordo com a identidade de gênero. Se tiver dúvida, pergunte como a pessoa prefere ser chamada”, recomenda o Guia. Outra dica é o tratamento sempre igualitário a casais LGBTQIA+, ou seja, da mesma forma como se trataria um casal heteroafetivo.

“Em datas especiais, como Dia dos Namorados, considere a possibilidade de que dois homens ou duas mulheres sejam um casal. São casais da mesma maneira que os heterossexuais, portanto, devem receber o mesmo tratamento”, alerta a publicação.

Em casos em que haja reclamações que podem ser configuradas como possível LGBTfobia , ou todo e qualquer tipo de intolerância e violência direcionada a esse público em razão de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero, a cartilha orienta a utilização da legislação contra este tipo de discriminação. O estabelecimento deve deixar claro a postura de respeito à diversidade.


Legislação

A Constituição Federal de 1988 tem como objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Também prevê como direito fundamental que a lei puna qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. A discriminação a pessoas LGBTQIA+ é igualada aos crimes de racismo desde 2019, por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Governo Federal possui um telefone para denúncia de desrespeito aos direitos humanos, o Disque 100. Também existe o número 180 para denúncias de violência contra as mulheres (incluindo mulheres trans e travestis).

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