A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, anunciou novas regras para receber turistas na cidade. Entre elas, o reajuste na taxa de turismo, conforme publicado no decreto decreto municipal nº 7.475, do último dia 28 de março.
O Documento de Arrecadação Municipal(DAM) está mais de 700% mais alto para veículos do segmento que não possuem placa da cidade. No caso dos ônibus, o valor saiu de R$ 286,71 para R$ 2.500. Micro-ônibus devem pagar R$ 1.250 e vans e veículos similares R$ 625,00.
Os valores são para o estacionar no Terminal de Ônibus de Excursão(TOT), e autorizam a permanência do veículo na cidade por até 24 horas. Caso o limite seja excedido, será cobrado um adicional de 5% por diária extra. Na prática, um ônibus, por exemplo, teria um acréscimo de R$ 125,00 por dia extra.
Ao Portal iG, a prefeitura explicou que o reajuste foi definido com base em um estudo comparativo com outras cidades turísticas de porte semelhante ao de Cabo Frio, e corresponde a uma média de aproximadamente R$ 50,00 por passageiro: "Uma contribuição justa para a organização do turismo local e para a manutenção da cidade como destino turístico qualificado", diz a nota.
O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho ( PL) reforça o objetivo. De acordo com a político, a arrecadação irá reforçar a infraestrutura do município, sobretudo na alta temporada: "Eu preciso aumentar o efetivo de guardas municipais, os gastos com saúde aumentam, entre outras despesas", justificou.
Ele comparou a cidade com outros destinos, como Arraial do Cabo e Paraty, ambas também no Rio, e Balneário Camboriú( SC). De acordo com o prefeito, tais cidades cobram, respectivamente, R$ 1.400, R$ 3 mil e R$ 5 mil para ônibus de excursão. "Um turista que não tem condições de pagar R$ 50,00 de taxa, ele vai ter condições de consumir em nossos bares e restaurantes? Obviamente que não", disse a uma emissora de TV local.
Na última segunda-feira (31), houve um encontro entre donos de casas de aluguel de temporada que, assim como o setor hoteleiro, são contrários à mudança, temendo cancelamento de hospedagens. Uma audiência pública com o setor de hospedagem pra discutir o assunto ocorreu nesta quarta-feira (2).
Outras mudanças em Cabo Frio
Além do reajuste, há novas restrições. Por exemplo: a entrada e permanência de ônibus e micro-ônibus de turismo só será permitida para embarque e desembarque de passageiros, que deve ocorrer exclusivamente no TOT.
Os veículos não poderão transportar alguns mantimentos, utensílios de cozinha, eletrodomésticos ou itens inflamáveis. A lista inclui fogões, botijões de gás, freezers e geladeiras, entre outros. O descumprimento pode gerar multas de até R$ 10 mil e remoção do veículo para um depósito público.