É de conhecimento de todos que o Senado aprovou lei que permite a passageiros de voos nacionais e internacionais transportarem gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem possibilidade de cobrança adicional por parte das companhias aéreas. Agora, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de entrar em vigor.
Porém, a pergunta que fica é: quem vai pagar essa conta, afinal?
Uma vitória que pode custar caro
À primeira vista, a decisão soa como uma conquista para o consumidor, afinal, quem nunca se irritou ao ver tarifas “básicas” que não incluem nem o direito de subir no avião com uma mala de mão decente? Mas no mundo da aviação, nada sai de graça. Quando o governo impõe gratuidade, o custo não desaparece. Ele apenas muda de lugar.
Só para contextualizar, as companhias aéreas brasileiras arrecadam bilhões de reais por ano com cobranças acessórias, como despacho de bagagens, marcação de assentos e upgrades. De acordo com dados recentes do setor, só com bagagens despachadas, Gol, Latam e Azul faturaram juntas mais de R$ 1,1 bilhão em 2024. No primeiro trimestre de 2025, o valor já passava de R$ 330 milhões, o maior da série histórica. É dinheiro que não se ignora facilmente.
O preço escondido atrás da gratuidade
Se essa receita deixar de existir, alguém precisará compensar. E, como é fácil imaginar, não serão as companhias aéreas. O mais provável é que as empresas reajustem o valor das passagens, repassando o custo de forma indireta. Ou seja: o passageiro pode até achar que está ganhando, mas vai pagar a conta de outro jeito, nas tarifas, nos serviços reduzidos ou na perda de benefícios.
Foi exatamente isso que aconteceu quando a ANAC liberou a cobrança de bagagens grandes em 2017. As passagens não ficaram mais baratas, como se prometia na época. Pelo contrário: com o tempo, os preços subiram e as cobranças se multiplicaram. Agora, com o movimento inverso (a gratuidade), o efeito tende a ser o mesmo, só que ao contrário: o custo voltará embutido na passagem.
Um setor caro e dolarizado
O transporte aéreo no Brasil é uma das atividades com maior custo operacional do país. Combustível em dólar, leasing
de aeronaves, manutenção, tarifas aeroportuárias, impostos e uma infinidade de encargos tornam o custo por assento elevado. E aí, diante deste cenàrio, ou as companhias aumentam os preços, ou cortam serviços, ou reduzem voos, ou seja, em todos os cenários, o consumidor perde.
A ilusão da mala grátis
A decisão do Senado tem forte apelo popular, especialmente em um momento em que o brasileiro sente no bolso o peso das passagens aéreas. Mas transformar a bagagem de mão em um “direito gratuito” não muda o fato de que a conta vai continuar sendo paga, por quem viaja.
Talvez o passageiro não perceba imediatamente, mas bastará olhar o preço final da passagem para entender onde o custo foi parar.
No fim das contas, a mala pode até ser de graça, mas o embarque vai sair mais caro. E no Brasil, onde o “grátis” costuma vir com um asterisco, a bagagem de mão pode ter virado apenas mais uma forma elegante de repassar o custo de sempre ao bolso do passageiro.