O Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, será o primeiro do país a contar com diretrizes específicas para a implantação de um sistema capaz de detectar, monitorar, mitigar e neutralizar drones. A medida foi encaminhada na sexta-feira (11) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A iniciativa considera o histórico de  ocorrências com drones nas proximidades do aeroporto e a importância de Guarulhos para a malha aérea brasileira. A presença desses equipamentos nas áreas próximas ao terminal pode representar riscos durante pousos e decolagens, além de provocar interferências na operação e afetar a regularidade dos voos.

Responsabilidade da concessionária

Pelas diretrizes, caberá à concessionária responsável pelo aeroporto adquirir, implantar e operar as tecnologias necessárias. O administrador também deverá fazer a primeira resposta diante das ocorrências e comunicar as autoridades competentes. Os equipamentos utilizados no sistema precisarão ser homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A atuação será coordenada entre diferentes órgãos públicos, respeitando as atribuições de cada instituição. Participarão do processo a Anac, a Polícia Federal, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), a Receita Federal e a Anatel. O Decea ficará envolvido na definição das áreas de proteção e nos procedimentos necessários para a suspensão e posterior retomada das operações aéreas.

Avaliação para outros aeroportos

A experiência em Guarulhos também será utilizada para analisar a eventual adoção da tecnologia em outros aeroportos brasileiros. A ANAC' deverá realizar uma avaliação de risco e de custo-benefício da implantação, com participação da Polícia Federal e do Decea.

Entre os fatores que poderão determinar uma futura expansão estão o volume de aeronaves e passageiros, a relevância de cada aeroporto para a malha aérea nacional, o histórico de ocorrências envolvendo  drones e as características das áreas no entorno. Caso a ANAC identifique a necessidade de ampliar a medida, a agência deverá estabelecer critérios gerais para definir os aeroportos onde o sistema será exigido.

A análise também deverá considerar os efeitos dos novos investimentos sobre as obrigações já previstas nos contratos de concessão. A ANAC avaliará, quando necessário, a possibilidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Segundo Tomé Franca, a implantação em Guarulhos permitirá reunir elementos técnicos para avaliar a adoção da medida em outras unidades aeroportuárias do país.