A crise na VoPass, antiga Passaredo, não afetará o pagamento das indenizações aos parentes das 72 pessoas que morreram no acidente com uma aeronave da compannhia em agosto do ano passado em Vinhedo (SP). A garantia é do advogado Rafael Medeiros Arena da Costa, que representa duas famílias de vítimas do acidente.
A VoePass está impedida de oferecer voos comercais desde 11 de março deste ano pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que alegou falta de segurança operacional. Segundo Rafael Medeiros, um possível pedido de recuperação da VoePass ou até uma falência não impedirá que os familiares recebem as indenizações, provavelmente ainda neste ano.
O advogado explica que a Latam era a companhia aérea responsável pela venda das passagens de todos os voos da VoePass, inclusive o do acidente em Vinhedo que decolou de Cascavel e seguia para o Aeroporto de Guarulhos. "Na legislação brasileira existe a responsabilidade solidária. Ou seja, se a VoePass não honrar os pagamentos das indenizações que serão de sua parte, caberá a Latam e a seguradora da compamnhia essa responsabilidade", explica.
Como é feito o cálculo
A maioria dos familiares do acidente da VoePass já recebeu o RETA (Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo) no valor de R$ 103 mil. O advogado Rafael Medeiros informou que foi criado um programa de reparação de danos que definirá os valores das indenizações por danos morais e materiais aos familiares do acidente.
Fazem parte do programa as defensorias públicas o Ministério Público dos estados de São Paulo e do Paraná. A Fundação Getúlio Vargas foi contratada para ajudar a fazer os cálculos. A Latam e VoePass e as seguradoras de cada companhia também estão neste programa.
"Eu acredito que as familiares que aderiram ao programa poderão receber as indenizações ainda neste ano", disse. O valor que cada uma receberá será calculado com a idade da vítima, número de dependentes e salário que a pessoa recebia", explicou.
Rafael Medeiros acredita a família de um pai que morreu no acidente e que tinha 3 filhos poderá receber mais de R$ 1 milhão pela indenização por danos morais e materiais. "a partir do mommeto que a família aceitar a proposta o valor é pago a vista e a pessoa não poderáa questionar mais nada na justiça", concluiu.