A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ampliou a restrição à comercialização de passagens aéreas da Flybondi no Brasil. A agência suspendeu a venda de novos bilhetes para a rota Buenos Aires–Rio de Janeiro/Galeão . A medida já estava prevista para acontecer, caso a empresa não mudasse a postura e fizesse os ajustes operacionais para garantir a regularidade dos serviços.
A medida da Anac dá continuidade à decisão adotada no dia 28 de julho, quando a comercialização de passagens para destinos brasileiros como Florianópolis (SC), Maceió (AL) e Salvador (BA) . A empresa também foi impedida de ampliar a sua malha aérea.
Na ocasião, a Flybondi pôde manter temporariamente a venda de passagens para a rota Buenos Aires–Rio, mas deveria demonstrar plenas condições de suprir a capacidade operacional que oferecia e assegurar a prestação regular e contínua do serviço.
Segundo a Anac, após análise das informações encaminhadas, foi concedido a empresa um prazo adicional que foi até o dia 10 de agosto . Neste período, a empresa aérea deveria apresentar elementos suficientes para a reavaliação da medida.
Após o prazo para as manifestações da empresa se encerrar, a Agência Nacional de Aviação Civil concluiu que as informações apresentadas não foram suficientes para demonstrar a superação dos riscos identificados. Segundo a Anac, a manifestação da companhia consistiu, em grande parte, em compromissos e perspectivas de regularização futura, sem elementos suficientes para comprovar a implementação das providências necessárias.
Monitoramento das operações e do atendimento aos passageiros
O acompanhamento realizado pela Anac apontou uma forte redução das operações da Flybondi ao longo de 2026. O número de voos realizados passou de 576 em janeiro para 50 em junho. Até 10 de agosto, apenas 4 voos estavam previstos e desses, apenas 2 foram realizados. O monitoramento também revelou que as duas aeronaves que vinham sendo utilizadas nas operações para o Brasil no último mês não apresentaram registro de operação desde 6 de agosto.
Os indicadores relacionados ao atendimento de passageiros também pioraram. Nos dois últimos períodos de 30 dias analisados, a Agência identificou que o número de reclamações na plataforma Anac Passageiro passou de 214 para 350, registrando um aumento de 63,6% . Dos passageiros que reclamara, 90% informaram dificuldades no atendimento ao terem procurado a Flybondi previamente.
De acordo com o monitoramento da Anac, a participação das reclamações relacionadas a reembolsos também aumentou, de 26,6% para 42,7% dos registros . Embora tenha sido observada melhora recente nos indicadores de solução e satisfação, a Agência afirma que os resultados permanecem muito abaixo aos aos resultados das outras empresas participantes da plataforma.
Bilhetes emitidos serão mantidos
A decisão da Anac não deverá afetar as passagens já emitidas. A Flybondi continua sendo a responsável pela execução dos voos anteriormente comercializados, e também deverá fornecer as quando presentes as condições necessárias à sua realização, e pelo cumprimento das obrigações previstas na regulamentação em relação aos passageiros afetados.
O que fazer em caso de cancelamento?
Segundo a Anac, em caso de cancelamento de algum voo já comercializado, os passageiros devem ser informados com pelo menos 72 horas de antecedência . Nesses casos, a empresa deverá oferecer as alternativas de reembolso integral ou reacomodação em outro voo da própria companhia.
Se a empresa não i nformar o passageiro com antecedência , ela deverá ainda fornecer a alternativa de reacomodação em outro voo disponível, mesmo que este voo seja oferecido por outra companhia. A empresa também deverá dar assistência material como: comunicação, alimentação e hospedagem, dependendo do tempo de espera do passageiro no aeroporto.
Onde buscar orientações
Primeiramente, quando ocorrer algum problema relacionado a passagens e cancelamentos da empresa aérea Flybondi, os passageiros deverão procurar os canais de atendimento da própria empresa . A Anac orienta que, caso o problema não seja solucionado, o passageiro deverá registrar uma reclamação na plataforma Anac Passageiro. A partir do monitoramento das interações entre passageiros e a empresa aérea na plataforma, a Anac poderá adotar medidas adicionais que se mostrarem necessárias.
A medida será revisada?
Caso a Flybondi demonstre que adotou as medidas necessárias, que tem capacidade de prestar regularmente os serviços que vende e que superou os riscos identificados pela Agência Nacional de Aviação Civil, a restrição imposta poderá ser revista.
A Anac afirmou que continuará acompanhando as operações da companhia e o atendimento aos passageiros. Disse ainda que a medida tem caráter preventivo e busca reduzir a exposição de novos consumidores a serviços cuja capacidade de execução regular ainda não tenha sido demonstrada.