A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Ilhabela (SP) começará a ser cobrada a partir desta terça-feira (31). A prefeitura já havia anunciado a cobrança no final de 2025, mas o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou irregularidades na licitação, já que a mesma empresa faria a inplantação, manutenção e cobrança dos valores. A prefeitura suspendeu a cobrança e estruturou a capacitação técnica de pessoal para realizar a cobrança dos valores. A partir de agora, veículos de fora que entrarem na cidade terão que pagar uma taxa que varia de R$ 10,00 a R$ 140,00.
Segundo a prefeitura de Ilhabela, o sistema de cobrança está apto para iniciar seu funcionamento e o momento marca um avanço nas políticas públicas voltadas à sustentabilidade e ao ordenamento do município. Os testes começaram a ser realizados no dia 20 de março e, desde o dia 24, os profissionais técnicos que vão operar o sistema de cobrança foram treinados.
A prefeitura disse ainda que a TPA tem como objetivo apoiar ações permanentes de conservação, manutenção e preservação do patrimônio natural de Ilhabela (SP) e que a iniciativa deve garantir que moradores e visitantes possam usufruir de uma cidade mais limpa, organizada e ambientalmente sustentável.
Os valores serão cobrados conforme o tipo de veículo
Motocicletas – R$ 10
Veículos de passeio utilitários e kombis – R$ 48
Vans – R$ 70
Caminhões – R$ 70
Micro-ônibus – R$ 100
Ônibus – R$ 140
De acordo com a prefeitura, o pagamento será por sistemas automáticos de identificação veicular, as “tags eletrônicas”, via Pix ou boleto bancário, disponível para emissão pela internet, no site da prefeitura. A quitação da tag eletrônica será feita diretamente pelo aplicativo do banco de preferência do visitante.
Isenção da Taxa
Veículos registrados em Ilhabela (SP) e em São Sebastião (SP), com reconhecimento automático, estão isentos da cobrança e não necessitarão de cadastro prévio para entrar na cidade. Além desses, veículos oficiais de órgãos públicos como viaturas de polícia, ambulâncias e serviços essenciais também estarão isentos.
De acordo com a lei municipal, a prefeitura de Ilhabela deverá prestar contas a cada três meses, enviando relatórios detalhados à Câmara Municipal e assegurando o acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados com o novo imposto. De acordo com a lei, o dinheiro da taxa deverá ser investido em ações de preservação ambiental, infraestrutura urbana e manutenção dos serviços públicos.