A Câmara Municipal de Búzios (RJ) aprovou, em primeiro turno, na última quinta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar 02/2025, que criou a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município.
A proposta prevê a cobrança de uma taxa sobre o trânsito de veículos e a permanência de pessoas na cidade, durante o período de 20 de dezembro até cinco dias após o Carnaval.
Veículos de moradores do município, de prestadores de serviço e de pessoas que trabalham no município estão isentos da taxa, desde que previamente cadastrados.
Valores das taxas que serão cobradas
Segundo texto do projeto, cada hóspede deverá pagar R$ 14,80. A cobrança pode ser diária ou única.
Já para os veículos em circulação, os valores variam conforme o porte e capacidade:
- R$ 14,80 para motocicletas e carros de até dois lugares;
- R$ 44,40 para veículos utilitários ou de dois a seis lugares;
- R$ 74,00 para vans, micro-ônibus e similares, com capacidade entre sete e trinta e dois lugares;
- R$ 111,00 para ônibus e veículos com mais de trinta e três lugares.
Os recursos arrecadados com a TTS serão destinados a ações ambientais e turísticas, com o objetivo de reduzir e compensar os impactos socioambientais provocados pelo aumento do número de visitantes na alta temporada.
O PLC ainda deverá passar por segunda votação. Se aprovada, a lei entra em vigor a partir de janeiro. A Lei 1.321/2017, que trata da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), será revogada.