A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) o pedido de urgência para o projeto de lei que proíbe a cobrança pela bagagem de mão — aquelas malas pequenas de até 12 quilos que os passageiros costumam levar no compartimento superior do avião.
A medida, se aprovada, permitirá que a discussão avance de forma mais rápida no Congresso. Porém, a análise do mérito do projeto — ou seja, do conteúdo da proposta — ainda pode levar alguns dias. O deputado Da Vitória (PP-ES), autor do texto, afirmou que o tema deve ser levado ao colégio de líderes na próxima reunião.
Cobrança já iniciou em algumas companhias
A discussão ganhou força após a Latam começar a cobrar pela mala de mão em voos internacionais em outubro de 2024. A Gol seguiu o mesmo caminho na semana passada, restringindo o transporte gratuito apenas a itens pessoais, como bolsas ou mochilas.
As empresas defendem que a medida permite oferecer passagens mais baratas para quem abre mão da bagagem de mão. Elas também ressaltam que essa prática é comum em outros países.
Porém, parlamentares lembram que, em 2017, quando as companhias passaram a cobrar pelo despacho de malas maiores, os preços das passagens não caíram e, em alguns casos, aumentaram.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança da bagagem de mão como “abuso”.
“A Câmara não vai aceitar esse abuso”, afirmou em declarações à imprensa.
O que prevê o projeto
Protocolado em 8 de outubro, o projeto de Da Vitória determina que todas as companhias aéreas, nacionais ou estrangeiras, devem permitir que passageiros levem gratuitamente uma mala de mão e um item pessoa l — como bolsa, mochila ou pasta — em voos que partam ou cheguem ao Brasil, tanto domésticos quanto internacionais.
A proposta também proíbe a cobrança adicional sobre esses itens, exceto quando ultrapassarem o limite de peso ou tamanho definido pela Anac, normalmente entre 10 e 12 quilos.
Reação das companhias aéreas
Atualmente, as empresas oferecem tarifas mais baixas que incluem apenas um item pessoal que caiba embaixo do assento da frente. Segundo as companhias, esse modelo “econômico” dá ao passageiro a opção de abrir mão tanto da bagagem de mão quanto do despacho de malas.
Próximos passos
A votação do pedido de urgência deve ocorrer na reunião do colégio de líderes da próxima semana. Se aprovada, a proposta poderá ir direto ao plenário, sem passar por comissões.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou apoio à iniciativa.
“Não vamos aceitar custos adicionais que prejudiquem o consumidor”, escreveu em rede social.
Da Vitória também informou que recebeu uma ligação do presidente da Anac, que se colocou à disposição para participar do debate com o Congresso e as empresas aéreas.
Histórico da cobrança de bagagens
O despacho de bagagens maiores é tema antigo: em 2017, a Anac autorizou a cobrança por malas de até 23 kg. Em 2022, o Congresso aprovou lei para restabelecer a gratuidade, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou a medida, que ainda não foi analisada.