Nas últimas semanas, a discussão sobre a privatização das praias brasileiras ganhou os holofotes depois que a atriz Luana Piovani criticou o jogador Neymar Jr. por apoiar o projeto referido por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022.
O tema, no entanto, não é recente e havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, sendo então encaminhado para o Senado, onde tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em países como os Estados Unidos, Itália e Egito, por exemplo, existem diversas praias restritas, nas quais o acesso público é proibido. Por isso, a preocupação com a privatização de áreas do litoral brasileiro vai muito além do mero alarde.
Assim, áreas onde hoje o acesso público ainda é permitido poderão ser fechadas para o acesso somente de pessoas autorizadas, além da construção de grandes hotéis e resorts - algo semelhante ao que se encontra nas Bahamas, onde faixas inteiras de praia são ocupadas por propriedades luxuosas.
Praias luxuosas que podem ser privatizadas
A PEC 03/2022 não menciona especificamente nenhuma praia, se aplicando a toda a extensão do litoral brasileiro. Separamos algumas prais consideradas de luxo, devido à presença de resorts, hotéis, entre outras propriedades particulares que, de maneira geral, são acessíveis apenas a um público mais abastado.
É preciso ficar em alerta
As praias brasileiras são territórios pertencentes à União, de uso comum a todos os cidadãos brasileiros. Conhecidas como “terrenos de marinha”, são as áreas situadas na zona costeira, margens de rios e lagoas afetadas pela influência das marés, como manguezais e ilhas costeiras e oceânicas - algumas ilhas, por exemplo, são totalmente ocupadas por propriedades privadas.
Embora as praias particulares sejam proibidas no Brasil, na prática, muitas das ditas “praias de luxo” têm o seu acesso - ainda que público - dificultado pela presença de condomínios com mansões e resorts.
O acesso livre às praias é um direito garantido pela a Constituição de 1988, segundo diz o Artigo 10 da Lei nº 7.661: " As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar ". No entanto, há uma constante tentativa de se modificar isso, e é o que parece ser a intenção da polêmica “PEC das Praias”.
Em 2011, o apresentador Luciano Huck foi multado em R$ 40 mil por limitar o acesso de uma faixa costeira em torno de sua mansão na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro. Segundo o global, o propósito era “exercício de atividades de maricultura”.
Na ocasião, a juíza Maria de Lourdes Coutinho Tavares, alegou que “a motivação da colocação do cerco é outra que não a atividade de criar mariscos, ou seja, a maricultura seria um pretexto para legitimar a pretensão não acolhida pela lei, de apoderamento de bem de uso comum do povo”.
Entenda o que é a PEC 03/2022 e os riscos que ela representa
A PEC busca modificar a Constituição para retirar da posse da União os "terrenos de marinha". Esses terrenos abrangem toda a área do litoral brasileiro, em uma faixa de 33 metros de largura, medida a partir do mar em direção ao continente.
Atualmente, a Constituição Federal prevê que esses terrenos são bens da União, sem nenhuma relação com a Marinha das Forças Armadas.
As áreas à beira-mar abordadas pela PEC são conhecidas como terrenos de marinha. Elas correspondem a uma faixa que começa 33 metros após o ponto mais alto atingido pela maré. Ou seja, esses terrenos não incluem a praia e o mar, que são geralmente frequentados por banhistas. Esta parte continuaria sendo pública. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde geralmente estão localizados hotéis e bares.
De acordo com a legislação atual, a União, como proprietária dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras para seus herdeiros. No entanto, para isso, esses empreendimentos devem pagar impostos específicos.
Como ficaria com a PEC
O texto discutido no Senado propõe a autorização para a venda dos terrenos de marinha para empresas e pessoas que já ocupam a área.
Segundo o projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados entre o governo e os ocupantes e teriam apenas um proprietário, como um hotel ou resort.
De acordo com o texto, apenas áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, permaneceriam sob posse do governo.
Confira o documento original na íntegra (Fevereiro de 2022)
