Há o risco de praias públicas se tornarem propriedades privadas no futuro
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Há o risco de praias públicas se tornarem propriedades privadas no futuro

Nas últimas semanas, a discussão sobre a privatização das praias brasileiras ganhou os holofotes depois que a atriz Luana Piovani criticou o jogador Neymar Jr. por apoiar o projeto referido por meio da Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) 03/2022.

O tema, no entanto, não é recente e havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, sendo então encaminhado para o Senado, onde tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Em países como os Estados Unidos, Itália e Egito, por exemplo, existem diversas praias restritas, nas quais o acesso público é proibido. Por isso, a preocupação com a privatização de áreas do litoral brasileiro vai muito além do mero alarde.

Assim, áreas onde hoje o acesso público ainda é permitido poderão ser fechadas para o acesso somente de pessoas autorizadas, além da construção de grandes hotéis e resorts - algo semelhante ao que se encontra nas Bahamas, onde faixas inteiras de praia são ocupadas por propriedades luxuosas.

Praias luxuosas que podem ser privatizadas

A PEC 03/2022 não menciona especificamente nenhuma praia, se aplicando a toda a extensão do litoral brasileiro. Separamos algumas prais consideradas de luxo, devido à presença de resorts, hotéis, entre outras propriedades particulares que, de maneira geral, são acessíveis apenas a um público mais abastado.

Praia Ferradura - Rio de Janeiro: Localizada em Búzios, no Rio de Janeiro, é uma bacia natural com um formato semi circular, que remete a uma ferradura. Sua superfície se inclina em uma colina rochosa, onde podem ser avistadas grandes mansões que ocupam a encosta. Algacir marcos Gurgacz/Flickr
Praia Ferradura - Rio de Janeiro: Localizada em Búzios, no Rio de Janeiro, é uma bacia natural com um formato semi circular, que remete a uma ferradura. Sua superfície se inclina em uma colina rochosa, onde podem ser avistadas grandes mansões que ocupam a encosta. Algacir marcos Gurgacz/Flickr
Praia do Cupe - Pernambuco: Localizada no município de Ipojuca, a 60 km de Recife, a praia tem cerca de 4,5 km de extensão de orla, sendo uma das maiores da região. Com areia fina e um mar com ondas fortes, atrai surfistas de todas as regiões. Matheus Bueno/Flickr
Praia do Cupe - Pernambuco: Localizada no município de Ipojuca, a 60 km de Recife, a praia tem cerca de 4,5 km de extensão de orla, sendo uma das maiores da região. Com areia fina e um mar com ondas fortes, atrai surfistas de todas as regiões. Matheus Bueno/Flickr
Praia da Conceição - Pernambuco: Localizada em Fernando de Noronha, é uma praia de areia fina, muito apreciada pelos amantes e futebol ou vôlei de praia. Suas formações rochosas também azem dela um dos principais pontos para quem ama apreciar o pôr do sol. Leonardo Bortolin/Flickr
Praia da Conceição - Pernambuco: Localizada em Fernando de Noronha, é uma praia de areia fina, muito apreciada pelos amantes e futebol ou vôlei de praia. Suas formações rochosas também azem dela um dos principais pontos para quem ama apreciar o pôr do sol. Leonardo Bortolin/Flickr
Jurerê Internacional - Santa Catarina: Localizada ao norte de Florianópolis, a praia conta com cerca de 3 quilômetros de extensão com areias claras e águas limpas. Apelidada como a “Ibiza Brasileira”, é rodeada por grandes mansões e resorts luxuosos. Como o nome sugere, atrai turistas de todo o mundo e, com sua alta concentração de festas, não é o ponto mais indicado para quem procura um local tranquilo para relaxar. Josiane Milanez/Flickr
Jurerê Internacional - Santa Catarina: Localizada ao norte de Florianópolis, a praia conta com cerca de 3 quilômetros de extensão com areias claras e águas limpas. Apelidada como a “Ibiza Brasileira”, é rodeada por grandes mansões e resorts luxuosos. Como o nome sugere, atrai turistas de todo o mundo e, com sua alta concentração de festas, não é o ponto mais indicado para quem procura um local tranquilo para relaxar. Josiane Milanez/Flickr
Praia de Maragogi - Alagoas: Como o nome sugere, a praia está localizada no município de Maragogi, em Alagoas, região popularmente conhecida como “Caribe Brasileiro”. Também chamada de Praia Central, sua orla se estende por todo o centro da cidade e, apesar de sua ocupação urbana, possui águas cristalinas. Bruno Messina/Flickr
Praia de Maragogi - Alagoas: Como o nome sugere, a praia está localizada no município de Maragogi, em Alagoas, região popularmente conhecida como “Caribe Brasileiro”. Também chamada de Praia Central, sua orla se estende por todo o centro da cidade e, apesar de sua ocupação urbana, possui águas cristalinas. Bruno Messina/Flickr
Praia do Julião - São Paulo: Localizada em Ilhabela, litoral norte do estado de São Paulo, é uma praia de areias finas e brancas, com pedras submersas que formam pequenas piscinas naturais. Há aproximadamente 300 metros da praia, há duas pequenas ilhas de pedra, que servem como lar para algumas espécies de aves marinhas. Sandra Cárdenas/Flickr
Praia do Julião - São Paulo: Localizada em Ilhabela, litoral norte do estado de São Paulo, é uma praia de areias finas e brancas, com pedras submersas que formam pequenas piscinas naturais. Há aproximadamente 300 metros da praia, há duas pequenas ilhas de pedra, que servem como lar para algumas espécies de aves marinhas. Sandra Cárdenas/Flickr


É preciso ficar em alerta

Angra dos Reis, no Rio de Janeiro
Eduardo Lopes/Flickr
Angra dos Reis, no Rio de Janeiro

As praias brasileiras são territórios pertencentes à União, de uso comum a todos os cidadãos brasileiros. Conhecidas como “terrenos de marinha”, são as áreas situadas na zona costeira, margens de rios e lagoas afetadas pela influência das marés, como manguezais e ilhas costeiras e oceânicas - algumas ilhas, por exemplo, são totalmente ocupadas por propriedades privadas.

Embora as praias particulares sejam proibidas no Brasil, na prática, muitas das ditas “praias de luxo” têm o seu acesso - ainda que público - dificultado pela presença de condomínios com mansões e resorts.

O acesso livre às praias é um direito garantido pela a Constituição de 1988, segundo diz o Artigo 10 da Lei nº 7.661: " As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar ". No entanto, há uma constante tentativa de se modificar isso, e é o que parece ser a intenção da polêmica “PEC das Praias”.

Em 2011, o apresentador Luciano Huck foi multado em R$ 40 mil por limitar o acesso de uma faixa costeira em torno de sua mansão na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro. Segundo o global, o propósito era “exercício de atividades de maricultura”.

Na ocasião, a juíza Maria de Lourdes Coutinho Tavares, alegou que “a motivação da colocação do cerco é outra que não a atividade de criar mariscos, ou seja, a maricultura seria um pretexto para legitimar a pretensão não acolhida pela lei, de apoderamento de bem de uso comum do povo”.

Entenda o que é a PEC 03/2022 e os riscos que ela representa

A PEC busca modificar a Constituição para retirar da posse da União os "terrenos de marinha". Esses terrenos abrangem toda a área do litoral brasileiro, em uma faixa de 33 metros de largura, medida a partir do mar em direção ao continente.

Atualmente, a Constituição Federal prevê que esses terrenos são bens da União, sem nenhuma relação com a Marinha das Forças Armadas.

As áreas à beira-mar abordadas pela PEC são conhecidas como terrenos de marinha. Elas correspondem a uma faixa que começa 33 metros após o ponto mais alto atingido pela maré. Ou seja, esses terrenos não incluem a praia e o mar, que são geralmente frequentados por banhistas. Esta parte continuaria sendo pública. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde geralmente estão localizados hotéis e bares.

De acordo com a legislação atual, a União, como proprietária dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras para seus herdeiros. No entanto, para isso, esses empreendimentos devem pagar impostos específicos.

Como ficaria com a PEC

O texto discutido no Senado propõe a autorização para a venda dos terrenos de marinha para empresas e pessoas que já ocupam a área.

Segundo o projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados entre o governo e os ocupantes e teriam apenas um proprietário, como um hotel ou resort.

De acordo com o texto, apenas áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, permaneceriam sob posse do governo.

Confira o documento original na íntegra (Fevereiro de 2022)


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