Os hospedes podem ter menos tempo para desfrutar das acomodações de um hotel, segundo projeto de lei aprovado pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (20), que autoriza hotéis a anteciparem a saída de hospedes em até duas horas, para preparas o quarto para o próximo cliente.
O texto, que tem como relator o deputado federal Thiago de Joaldo (PP-SE), altera a Lei Geral do Turismo (11.771 de 2008), que define a duração da diária hoteleira em 24 horas.
De acordo com o parlamentar, obrigar que os hotéis a respeitem a duração completa da diária, como determina a versão original do projeto 641 de 2011, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), seria prejudicial ao funcionamento do setor hoteleiro.
“Há de se ter em mente que existe uma impossibilidade prática de se concederem efetivas 24 horas de diária”, disse o deputado. “Esquece-se que, entre a saída de um cliente e a entrada de outro, é necessária a realização de limpeza e de arrumação do quarto, que, obviamente, demanda algum tempo”.
Joaldo defendeu ainda a aprovação de um texto substitutivo que unifique a proposta original e outros textos anexados a ela. Entre as propostas do relatório, foi incluído um trecho para tipificar, na Lei do Turismo, serviços de alojamento temporário, como os prestados pelos aplicativos Airbnb e Vrbo.
A proposta tem caráter conclusivo e agora segue para análise do CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se aprovada será direcionada para aprovação do Senado.
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