Se você viajou recentemente de avião, principalmente com uma empresa de baixo custo (low costs), deve ter ouvido o termo ‘bagagem de cabine’. No momento surgiu uma dúvida sobre o que seria esse modelo de mala. Qual seria a diferença dele para a bagagem de mão?

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Bagagem de mão e bagagem de cabine. Qual a diferença?

Teoricamente não existe diferença - ou não deveria existir. Segundo o advogado Cassio Faeddo, mestre em Direitos Fundamentais, a denominação bagagem de cabine foi um termo inventado pelas empresas para cobrar uma taxa a mais dos passageiros.

“Não deveria haver diferença entre a bagagem que o passageiro transporta. Essa denominada bagagem de cabine , ou outras usadas, ela não existe na legislação. É uma ‘pegadinha’ das empresas”, esclarece Cassio. 

O artigo 14 da resolução nº 400 da ANAC, de 2016, diz o seguinte:

“O transportador deverá permitir uma franquia mínima de 10 (dez) quilos de bagagem de mão por passageiro de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte. 

§ 1º Considera-se bagagem de mão aquela transportada na cabine, sob a responsabilidade do passageiro. 

§ 2º O transportador poderá restringir o peso e o conteúdo da bagagem de mão por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”

“A bagagem de mão para eles [companhias aéreas] é aquela que você coloca embaixo do banco, onde deveria ficar os seus pés, e a de cabine no compartimento acima da cabeça”, completa o advogado.

Essa diferenciação e cobrança abusiva rendeu notificação do Procon às empresas Flybondi, JetSmart e Sky Airlines. Todas se pronunciaram dizendo que os procedimentos são esclarecidos em seus sites oficiais e só cobram se a bagagem exceder o tamanho aprovado pela ANAC: 55 cm x 35 cm x 25 cm. Nessas condições, a cobrança não é considerada indevida.

Porém, uma pesquisa da reportagem apontou outra situação:

  • No site da Flybondi não menciona a bagagem de cabine, apenas a mala despachada de até 20 kg por R$ 100. 
  • Na JetSmart a bagagem de cabine custa R$ 90 no ato da compra pela internet, R$ 110 após o momento da compra e R$ 190 no portão de embarque;
  • Já na Sky Airlines com o adicional de 45 dólares (R$ 201) o passageiro pode levar uma bolsa de mão, uma bagagem de mão e uma despachada. Caso queira uma mala de mão adicional o custo é de 12 dólares (R$ 53) no site, 27 dólares (R$ 121) no check-in e 40 dólares (R$ 179) na porta de embarque.

Se sentiu lesado? Veja o que fazer

Caso o passageiro considere as cobranças excessivas e sinta-se lesado pela medida é possível tomar duas atitudes. “O viajante pode acionar os órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou o  Juizado Especial Civil de sua localidade (conhecido como Juizado de Pequenas Causas). É possível entrar na justiça e pedir uma restituição do valor cobrado, basta guardar os documentos, bilhetes e documentar tudo”, comenta Cassio.

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Porém, o advogado afirma não compensar a reclamação na justiça já que o valor cobrado na bagagem de cabine pelas companhias aéreas é baixo. Mas é importante lembrar que, cada caso é um caso, e se você chegar a conclusão que deve recorrer na Justiça, esse é um direito seu e todos os órgãos estarão disponíveis para ajudá-lo.

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