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Prometendo uma baixa no valor das passagens aéreas, a cobrança das bagagens será feita a parte, mas o órgão que defende o consumidor discorda

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma série que mudanças que passam a valer a partir de março de 2017. Dentre as mudanças, as companhias aéreas poderão cobrar pelo despacho de bagagens, o prazo de arrependimento por ter comprado a passagem passa para 24 horas e valor ressarcido para o consumidor em caso de extravio de malas será limitado.

Anac cria novas regras para companhias aéreas e Procon não concorda com medidas
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Anac cria novas regras para companhias aéreas e Procon não concorda com medidas


Economize espaço na mala

O Procon acredita que esse é um retrocesso nos direitos que os consumidores tinham nesse tipo de serviço, então os viajantes precisam ficar atentos as mudanças que feitas pela Anac . Se você já programou ou planeja viajar no próximo ano é melhor ficar por dentro de tudo que está acontecendo.  

Cobrança de bagagens

O ponto que está gerando mais polêmica é a cobrança das bagagens , a justificativa é que essa medida irá baratear o valor das passagens aéreas . Para a especialista em defesa do consumidor Maria Feitosa, não há garantias de que realmente haverá essa redução.  

“Na verdade, sabemos que o valor não vai reduzir, é só analisar o cenário que estamos vivemos, sem contar que esses tipos de mudanças nunca são benéficas para o consumidor. O passageiro vai acabar pagando por algo que já estava incluso no valor da passagem, ou seja, será uma cobrança dupla”, afirma a especialista.  

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A companhia aérea é quem irá decidir se vai fazer a cobrança, qual o valor que será cobrado e o peso e a quantidade de bagagens permitidas nos voos, isso significava que cada empresa estabelecerá as próprias regras e o viajante vai precisar consulta-las antes de embarcar.

Bagagem de mão

Também houve mudança na bagagem de mão , antes era permitido levar 5 kg agora o passageiro poderá lavar 10 kg. “A companhia vai ter que rever as regras de segurança e analisar se o espaço do avião será suficiente para acomodar as bagagens de mão, já passarão a ser maiores”, ressalta Maria.

Período de desistência

Outra questão levantada pelo Procon é o período que o passageiro pode desistir da compra da passagem, que deve acontecer em um período de 24 horas, desde que seja adquirida com no mínimo sete dias de antecedência.

“O prazo de arrependimento deveria ser de sete dias, conforme garante o Código de Defesa do Consumidor , pois entendemos que uma agencia reguladora, como a ANAC, não pode se sobrepor ao que está definido nas normas que defender o consumidor”, expõe Maria.  

Extravio de malas

Só será considerado extravio de bagagem quando a mala não for encontrada, caso ela chegue junto com o passageiro, as empresas não terão que indenizar o viajante. Confirmado o extravio, a companhia não terá mais 30 dias para rastrear a mala, mas sim sete dias, isso em caso de voo doméstico. Para os destinos internacionais se mantem os 21 dias.

As bagagens poderão ser cobradas e bagagem de mão passa de 5 kg para 10 kg
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As bagagens poderão ser cobradas e bagagem de mão passa de 5 kg para 10 kg


O valor a ser pago em caso de extravio passa a ser limitado. A especialista em direito consumidor diz que as companhias não deveriam limitar esse a quantia a ser paga em caso extravio e que o correto seria pagar o valor correspondente ao prejuízo que o passageiro teve.

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Maria explica que segundo a Anac, o passageiro que estiver com uma bagagem com itens que ultrapassem o valor máximo que será reembolsado deve preencher uma declaração listando o que ele está levando na mala. “O problema é que não foi especificado que o consumidor não terá nenhum ônus para realizar esse processo, ou seja, pode ser que as empresas também cobrem por isso”, fala.  

Garantindo os direitos

O consumidor precisa ficar atendo! Maria alerta que em caso de atraso ou cancelamento, a companhia aérea precisa oferecer uma assistência material , sempre que ela não for prestada o consumidor pode procurar o Procon. Fora isso, quando você não receber informações – que deve ser a cada 30 minutos informando atrasos, problemas, etc. – ou se por caso o valor da bagagem não for ressarcido você também pode acionar o órgão.  

Tentativa de mudança

As novas normas da Anac passam a valer em março de 2017. Para Maria, até lá será preciso muito esforço para tentar reverter algumas, ou todas, essas mudanças.