O governo de Pernambuco, por meio da Administração de Fernando de Noronha enviou um ofício para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) solicitando a realização de uma reunião de mediação administrativa para discutir o l imite de capacidade de suporte turístico previsto no Acordo de Gestão Compartilhada.
Segundo a administração da ilha, o acordo celebrado entre União e Estado de Pernambuco estabelece o limite de 11 mil turistas visitantes por mês. Esse parâmetro teria sido definido para assegurar a sustentabilidade ambiental, hídrica, sanitária e operacional do arquipélago que vive do turismo e necessita que a atividade seja sustentável.
O encontro também tem como objetivo pedir a disponibilização de mais vagas nos voos para moradores e prestadores de serviço. Dessa forma, há a necessidade que a malha aérea para Fernando de Noronha seja reorganizada. A gestão disse que se compromete com o cumprimento do acordo, a proteção do patrimônio ambiental de Fernando de Noronha e a construção de soluções pautadas na cooperação entre os entes públicos, na segurança jurídica e na sustentabilidade.
A gestão reafirma o seu compromisso com o cumprimento do acordo, a proteção do patrimônio ambiental de Fernando de Noronha e a construção de soluções pautadas na cooperação entre os entes públicos, na segurança jurídica e na sustentabilidade. A gestão afirma ainda que a intenção não é reduzir o número de turistas, mas sim, tornar a atividade sustentável na ilha.
De acordo com o comunicado enviado para a Anac, "o fluxo de passageiros está sendo superado e exige imediata harmonização entre a distribuição de frequências aéreas e a capacidade de suporte ecológica." Como a maioria dos visitantes chega a Noronha (PE) de avião, controlar a oferta de voos seria a principal medida para tornar o turismo sustentável na ilha.
Também estarão presentes na reunião o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a concessionária do aeroporto, a Dix Empreendimentos e a Associação de Empresas Aéreas (Abear).
Pressão turística
De acordo com dados públicos, Fernando de Noronha recebeu cerca de 140 mil turistas em 2025 e o número está acima do limite de 132 mil por ano. De acordo com o Governo Estadual, o novo terminal de passageiros do Aeroporto de Fernando de Noronha, inaugurado em maio de 2026 comporta cerca de 1.800 passageiros por dia e tem a capacidade para movimentar 400 passageiros por ano. O novo aeroporto foi um investimento do Governo de Pernambuco com a Concessionária que administra o terminal.
No entanto, o aumento do fluxo turístico pressiona os serviços de abastecimento de água, tratamento de esgoto, gestão de resíduos, mobilidade urbana, preservação ambiental e outros temas que são recorrentes na região. Todas as questões envolvem a sustentabilidade do arquipélago
O que dizem as instituições
Segundo a Anac disse para o Brasilturis que está em tratativas para agendar a reunião e compreender de madeira detalhada a demanda apresentada, além de avaliar as providências que poderão ser tomadas. A agência informou que o Aeroporto de Fernando de Noronha recebe 34 frequências semanais das empresas Azul(18), Gol (11) e Latam (5).
De acordo com a Anac, a autorização dos voos levou em consideração o limite de 11 mil turistas por mês, o histórico operacional de companhia e critérios de interesse público relacionados à concorrência.Em nota, o ICMBio infromou que acompanha o cumprimento do acordo e que limita o número de visitantes considerando a importância da medida para a preservação da ilha. Veja a nota na íntegra.
"O NGI ICMBio Noronha acompanha o cumprimento do Acordo de Gestão Compartilhada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece o limite de 11 mil visitantes por mês ao arquipélago.
O Instituto entende que o respeito a esse limite é fundamental para preservar a capacidade de suporte da ilha. Os principais impactos decorrentes da superação desse número não recaem diretamente sobre os alvos de conservação das unidades de conservação, mas sobre os serviços essenciais, como abastecimento de água, fornecimento de energia e tratamento de esgoto. A sobrecarga desses sistemas pode aumentar os riscos de poluição e, consequentemente, gerar impactos ambientais para Fernando de Noronha.
Para garantir o cumprimento do acordo, o NGI ICMBio Noronha atua em articulação com o Governo de Pernambuco, as companhias aéreas e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Como a maior parte do fluxo de visitantes chega à ilha por via aérea, a adequação da oferta de voos é o principal instrumento para manter o número de visitantes dentro do limite estabelecido."