Uma greve geral convocada para esta quarta-feira (3) em Portugal já impacta brasileiros que viajam entre o Brasil e o país europeu desde terça-feira (2). A paralisação foi organizada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) como protesto contra a reforma trabalhista conhecida como "Trabalho XXI", proposta pelo governo de Luís Montenegro, que prevê mais de 100 alterações ao Código do Trabalho. A CGTP argumenta que as mudanças representam um "assalto aos direitos dos trabalhadores" e uma "afronta à Constituição da República Portuguesa". O movimento atinge setores essenciais como saúde, transportes, educação e, especialmente, a aviação.
O impacto se consolidou ao longo desta quarta-feira. Segundo dados da ANA Aeroportos, a greve provocou o cancelamento de 658 dos 1.472 voos programados para o dia, o equivalente a 45% do total. O aeroporto de Lisboa registrou a maior taxa de cancelamentos, com 62% dos voos previstos, seguido por Ponta Delgada, com 41%. O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil foi além e estimou que 65% da operação planejada para o dia não se realizaria.
A TAP Air Portugal foi a mais impactada, operando sob regime reduzido e mantendo apenas os serviços mínimos definidos pela Justiça local: das centenas de decolagens programadas, apenas 79 voos foram mantidos no total, incluindo ligações de Recife, Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre. A Azul cancelou voos que partiam de São Paulo rumo a Lisboa, entre eles o AD8750 (Campinas-Lisboa) e o AD8900 (Viracopos-Lisboa), com saída do Brasil na terça-feira (2), e os retornos AD8751 (Lisboa-Campinas) e AD8901 (Lisboa-Viracopos), no dia seguinte. A Latam também cancelou quatro voos entre o Aeroporto de Guarulhos e Lisboa: LA8146 e LA8148, com saída de Guarulhos para Lisboa nesta terça (2); LA8147 e LA8149, com saída de Lisboa para Guarulhos na quarta-feira (3). As rotas atingidas vão além de São Paulo, alcançando ligações de Lisboa e Porto com Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Recife.
A advogada especialista em Direito Aéreo e sócia da Gioppo & Conti, Luiza Costa Russo, explica que a legislação europeia trata a greve geral como um evento imprevisível e afasta a obrigação de compensação financeira automática. Tecnicamente, a companhia fica desobrigada de pagar. "Porém, essa lógica vale para o passageiro europeu, não para o brasileiro", diz.
"O passageiro brasileiro afetado contratou transporte sobre o guarda-chuva do Código de Defesa do Consumidor e da Resolução 400/2016, e esses instrumentos não funcionam da mesma forma que o direito europeu. A legislação brasileira diz que o fortuito externo não afasta a obrigação de levar o passageiro ao destino contratado, da mesma forma que ocorre na Europa. A greve aconteceu em Portugal. O contrato foi celebrado no Brasil. São dois ordenamentos jurídicos, e o brasileiro protege mais", explica Luiza.
A Resolução ANAC 400/2016, ressalta, obriga a companhia a oferecer três opções em caso de cancelamento: reacomodação em outro voo, reembolso integral ou remarcação sem custo, independentemente da causa. "Atraso superior a 4 horas no destino final abre caminho para indenização por danos morais. E bagagem extraviada tem base jurídica dupla: regulamento europeu mais Código de Defesa do Consumidor", conclui a advogada.
Para quem tem viagem marcada nos próximos dias, a recomendação é checar o status do voo diretamente nos aplicativos oficiais das companhias aéreas ou nos sites de monitoramento dos aeroportos antes de se dirigir ao terminal. Os efeitos da greve se estendem ainda a outros meios de transporte em Portugal, com restrições nos comboios da CP, nos ônibus e bondes da Carris, nas ligações de ferry pelo rio Tejo e nos metrôs de Lisboa, Porto e Mondego, o que afeta também quem já desembarcou no país.