Vitor Vianna

Governo faz alerta sobre voos internacionais sem mala de mão

Medida pode violar princípios do Código de Defesa do Consumidor, diz Senacon

Governo do Brasil alerta sobre tarifa sem mala de mão em voos internacionais
Foto: Reprodução/IA
Governo do Brasil alerta sobre tarifa sem mala de mão em voos internacionais

A Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu um alerta sobre a nova modalidade tarifária anunciada recentemente por companhias aéreas como LATAM e GOL para voos internacionais : passagens que não incluem mala de mão.

Nesse modelo, o passageiro só pode embarcar gratuitamente com uma bolsa ou mochila pequena, que deve caber abaixo do assento à frente. Para ter direito à mala de cabine (algo que sempre esteve incluso na passagem aérea) o cliente precisa pagar uma taxa adicional.

O governo destaca que essa prática pode ferir princípios do Código de Defesa do Consumidor, sobretudo nos pontos de transparência, equilíbrio contratual e proteção do consumidor vulnerável. Além disso, há preocupação com o risco de desigualdade entre passageiros, favorecendo quem viaja com pouca bagagem e penalizando famílias, turistas ocasionais e pessoas que dependem de transportar itens pessoais.

As companhias alegam “adequação ao mercado” e dizem que querem oferecer tarifas promocionais para quem viaja leve. Mas, na prática, não há comprovação de redução real no valor da passagem após a retirada da mala de mão, o que levanta dúvidas sobre a legitimidade dessa mudança.

Minha opinião
Sinceramente? Eu acho isso o fim dos tempos! Ninguém faz uma viagem internacional só com mala de mão, e muito menos só com uma mochila. Essa justificativa de que “há um novo perfil de passageiro que viaja leve” talvez sirva para um "Rio–São Paulo" a trabalho, ida e volta no mesmo dia. Fora isso? Não existe!

Isso é apenas uma desculpa para cobrar por algo que sempre foi incluído no preço da passagem. É mais uma etapa no processo de “fatiar” serviços básicos e empurrar custo para o consumidor, disfarçando aumento de receita em nome de suposta economia. O governo brasileiro precisa agir de forma firme.  Assim não dá!  Porque viajar não é luxo, e ninguém deveria pagar extra pela mala que sempre fez parte da passagem aérea. Afinal de contas, daqui a pouco, com o andar da carruagem, teremos que pagar pela utilização do banheiro...

* Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal iG