A plataforma Airbnb anunciou a reformulação da página dedicada a condomínios . Segundo a empresa, a mudança é voltada para s índicos, administradores, anfitriões e moradores que utilizam o aplicativo de alugueis de curta temporada. A mudança também tem o objetivo de fortalecer o diálogo apoiando uma gestão transparente em edifícios residenciais.
De acordo com a Diretora Geral do Airbnb na América do Sul, Fiamma Zarife a plataforma está oferecendo informações mais claras para moradores de condomínios:
Mudanças
De acordo com o Airbnb, a nova página reúne o embasamento jurídico da atividade, orientações de boa convivência e informações sobre ferramentas de segurança e de apoio à gestão condominial em um único lugar. Segundo a plataforma, as informações acrescentadas na nova página são baseadas na Lei do Inquilinato nº 8.245/1991 e inclui como referência o direito constitucional de propriedade no Art. 5º, XXII e a Lei de Condomínios nº 4.591/1964 .
De acordo com o Airbnb, as regras estão dispostas de forma acessível para reforçar que os direitos caminham junto com o respeito às regras internas de cada edifício. A plataforma também colocou orientações para os anfitriões no Airbnb sobre como abordar o tema com síndicos de forma construtiva, caso a locação por temporada seja discutida no condomínio.
O novo conteúdo do aplicativo também orienta síndicos e administradoras sobre o "Painel do Condomínio", ferramenta do Airbnb que oferece uma visão organizada das reservas realizadas no prédio. Nesta página o usuário encontra as datas de check-in , check-out e número de hóspedes por estadia. O painel está disponível por meio do "Programa Condomínios Parceiros". Além dele, a página traz um Guia para Síndicos, material de orientação sobre o funcionamento da plataforma e as dúvidas mais frequentes da rotina condominial.
Entre as mudanças, a página oferece recursos como reservas feitas apenas entre pessoas com identidade verificada, pagamento seguro e rastreável, suporte 24 horas em português e o Canal de Apoio ao Vizinho, disponível inclusive para quem não tem conta na plataforma.
A finalidade da moradia em discussão
Recentemente, os debates em torno do aluguel de imóveis em condomínios por meio da plataforma Airbnb têm aumentando. Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a destinação de apartamentos para alugueis de curta temporada depende da aprovação de, pelo menos, dois terços dos condôminos em assembleia. Segundo o colegiado, os moradores devem autorizar porque o uso dos imóveis para exploração econômica ou profissional descaracteriza a sua destinação residencial.
Além disso, alguns moradores ponderam fatores como segurança, uso do espaço, regras de convivência e outros pontos que influenciam na rotina condominial. Outra questão é que os alugueis de curta temporada se tornaram uma fonte de renda extra para pessoas que compram imóveis novos.
Em nota, a plataforma disse que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) refere-se a um caso específico e pontual, não é definitiva e não determina a proibição da locação via Airbnb em condomínios. Proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito constitucional de propriedade de quem aluga o seu imóvel. Neste contexto, o Airbnb tomará as medidas legais cabíveis e seguirá ao lado dos anfitriões, avaliando todos os caminhos para que a comunidade continue a exercer seu direito legal de gerar renda com seus próprios imóveis."
Em março deste ano, após a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo apurar desvios de finalidade na construção de Habitações de Interesse Social (HIS) em São Paulo, a plataforma Airbnb prestou depoimento e, meses depois, removeu mais de mil apartamentos ilegais que eram anunciados. Durante a investigação, a prefeitura disse que mandaria uma lista com os imóveis HIS e para que fossem removidos e o Airbnb disse estar comunicando os proprietários sobre as remoções.