O Governo português reafirmou a intenção de proibir todos os voos entre a 1h e as 5h no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e de impor restrições à operação de aeronaves mais ruidosas entre as 23h e as 7h. As medidas, que visam reduzir o impacto do ruído nas comunidades vizinhas, foram anunciadas com base nas recomendações do Grupo de Trabalho dos Voos Noturnos, cujo relatório final foi entregue em julho de 2022. No entanto, ainda não há uma data concreta para a implementação dessas restrições, deixando o processo nas mãos da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). As informações são do jornal Público, de Portugal.
A proibição total de voos no período entre a 1h e as 5h, conhecida como hard-curfew, foi destacada como uma das principais medidas. Além disso, aeronaves consideradas mais ruidosas terão suas operações limitadas no período noturno. Exceções serão permitidas apenas em casos de emergência, força maior ou situações humanitárias, conforme ressaltou o Ministério das Infraestruturas em comunicado divulgado no último sábado e relembrado pelo jornal português.
A associação ambientalista Zero manifestou-se a favor das restrições, mas questionou o Governo sobre o prazo para a sua aplicação. Em comunicado divulgado nesta terça-feira, a Zero afirmou que "estará atenta para verificar se essa restrição será efetivamente cumprida" e se haverá fiscalização rigorosa para evitar incumprimentos ou pedidos de exceção que possam comprometer a eficácia da medida. A organização também destacou a importância de esclarecer quais restrições serão aplicadas ao período entre as 23h e as 7h, uma vez que o ruído noturno tem impactos significativos na saúde pública.
Atualmente, o tráfego aéreo noturno no Aeroporto de Lisboa já é regulado pela Portaria n.º 303-A/2004, que limita o número de movimentos aéreos entre a meia-noite e as 6h a um máximo de 91 por semana. No entanto, a Zero alertou que, em agosto de 2024, foram registados 297 movimentos aéreos no período noturno, dos quais 115 excederam o limite permitido. A associação tem defendido o fim dos voos entre as 00h30 e as 5h a partir do verão de 2025.
O Ministério das Infraestruturas esclareceu que as novas medidas estão a ser desenvolvidas em conjunto com a ANAC, com o objetivo de garantir uma avaliação rigorosa dos impactos da sua implementação, a identificação dos diplomas legais a serem alterados e a consideração da legislação europeia aplicável. A ANAC, por sua vez, informou que está a analisar todos os elementos para estabelecer um plano de ação adequado.
As restrições aos voos noturnos foram anunciadas em conjunto com o Programa Menos Ruído, que inclui medidas para reduzir o impacto do ruído gerado pelo aeroporto nos municípios de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada. No entanto, os dois planos são distintos e seguem cronogramas separados.