Advogado explica que as companhias aéreas precisam, por lei, arcar com diversas responsabilidades dos passageiros em casos de atraso e cancelamento
"Muitas pessoas não buscam o seu direito porque parece exaustivo. Na realidade, quando se omitem, elas estão permitindo que empresas agridam os direitos do consumidor", explica o advogado Robert Beserra
Isso quer dizer que quanto maior o atraso, maior o amparo que deve ser dado ao passageiro. Os cuidados devem ser seguidos também quando há atrasos por mau tempo ou que cause perda de conexão, por exemplo. Entenda essa relação nos próximos cards.
Por lei, a companhia aérea precisa fornecer internet gratuita e acesso ao telefone para que passageiros possam se comunicar com quem quiserem, desde familiares até funcionários da empresa onde trabalham.
Se o voo atrasou duas horas, a companhia aérea deve pagar pela alimentação do passageiro. Se passar de quatro horas, a empresa precisa arcar com hospedagem, traslado do aeroporto e ao hotel e manter o turista informado sobre o horário do próximo voo.
O passageiro pode recorrer à justiça e pedir por indenização. A empresa precisa permitir o cancelamento das passagens e o reembolso. Se o passageiro estiver no aeroporto de partida, o valor das passagens de ida e volta e as tarifas de embarque podem ser reembolsadas. O passageiro também pode remarcar o voo em outra data, sem custos, ou pedir reembolso por milhas.
O turista tem direito a reembolso integral das passagens e da tarifa de embarque se estiver no aeroporto de partida, e poderá remarcar o voo para outra data e horário sem custos. Se o passageiro optar por isso, a empresa não precisa arcar com assistências materiais.
Isso é muito comum nos casos de cancelamento e de overbooking (quando a empresa vende passagens aéreas acima da capacidade da aeronave). Essa autorização pode ser para voos da mesma empresa ou de outras, e nada deve ser cobrado do viajante.
O turista pode permanecer no local, ser reembolsado pelo voo não utilizado e até remarcar o voo sem custo para quando quiser. Nesse caso, também é possível receber reembolso integral da viagem e retornar ao local de origem para embarcar em outro voo.
A companhia aérea deve arcar com custos de passagens de ônibus ou van ou corrida de táxi, por exemplo – além de fornecer suporte material.