Falar sobre a necessidade do visto em voos internacionais com escala e devolver um valor justo na desistência de pacotes estão entre as obrigações

Fechar um pacote de viagem em uma agência de turismo é uma comodidade para o viajante, afinal de contas, as empresas oferecem opções de destinos, passagens aéreas, hospedagens e passeios, além de informações técnicas, como se há a necessidade do visto em escala de voos internacionais. O problema é que muitas agências de viagens não orientam bem os clientes.

Saiba quais são os direitos dos viajantes ao ter problemas com agências de viagens
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Saiba quais são os direitos dos viajantes ao ter problemas com agências de viagens


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Caso o turista não receba as informações corretamente pode ter problemas durante a viagem. Por isso, é preciso ficar atento aos direitos que possui e cobrar isso das agências de viagens .

Especialista em relações de consumo, Vinícius Zwarg afirma que, segundo o Código de Proteção e Defesa dos Consumidores, as agências de turismo devem assegurar informações corretas, claras e precisas sobre os serviços, as características, as quantidades, as qualidades, a composição e o preço do que estão ofertando.

Deveres das agências

Os direitos do consumidor são muitos e ainda pouco conhecidos. Vinícius fala que as agências devem, por exemplo, avisar o turista se há a necessidade do visto para fazer uma escala de um voo internacional e ainda fazer devoluções justas do dinheiro em caso de desistência de pacotes  e passagens aéreas .

Direitos do viajante

Se o turista sofrer algum dano ocasionado pela falta de informação da agência, ele pode exigir uma indenização . “O viajante pode exigir o reembolso do gasto tido na compra de outra passagem aérea, gastos com alimentação, hotéis, despesas com deslocamento, e outras despesas. O consumidor também pode, eventualmente, ser indenizado caso o judiciário reconheça que houve algum dano moral”, afirma o profissional.

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Vale lembrar que cada caso é um caso, portanto o ocorrido será devidamente examinado e apurado pelo poder judiciário. As empresas sempre tiveram de ser transparentes, mas a obrigatoriedade de passar determinadas informações para o cliente é algo ainda recente.  

“O dever de informar não é algo novo, sendo que está previsto na legislação brasileira pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor , que é de 1990. No entanto, a interpretação do Judiciário que torna obrigatória a advertência é algo mais recente”, fala Vinícius.

Buscando ajuda 

A orientação do especialista para o viajante que tiver algum problema relacionado ao serviço contratado é buscar informações nos diversos manuais produzidos pelo Sistema Nacional de Defesa dos Consumidores (SNDC). “Boas companhias também utilizam de seus canais corporativos e sociais para fornecerem informações e dicas importantes”, completa.

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Nas situações em que os problemas com as agências de viagens não são resolvidos da maneira esperada, o conselho de Vinícius é recorrer a órgãos como Procon, Ministério Público, Defensoria Pública ou procurar um advogado de confiança.